O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o diploma do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan Noventa (PSC)). A sessão de julgamento que analisou representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi realizada na tarde desta quinta-feira (2). A votação pela cassação do diploma do parlamentar foi unânime.

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, após extensa fundamentação, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97, votou pela cassação. A condenação teve por alicerce a captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

A desembargadora citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.

Em nota, a defesa do parlamentar informou que irá ingressar com recurso com a decisão junto ao TSE."A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano", diz.