Por F5 News

TCE/SE apura denúncia de irregularidade na cobrança de ITBI

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, se reuniu nesta sexta-feira (13) com representantes da Secretaria da Fazenda do Município de Aracaju e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo do encontro foi tratar de uma denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) a respeito da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

De acordo com o presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, a planta de valores foi feita por uma empresa de Pernambuco, que não conhece o mercado imobiliário e que não foi feita por corretores avaliadores e especialistas de mercado. Também argumentou que a avaliação é antiga, representando outro cenário de mercado.

O coordenador fiscal da área tributária da Procuradoria Geral do Município, Ivan Maynart, afirmou que a cobrança leva em conta métodos científicos e análise do local para que se chegue ao valor do imposto.

"Encaramos com surpresa a denúncia sobre o ITBI, por isso estamos aqui à disposição da Corte de Contas e da Procuradoria Especial para apresentarmos as informações de cálculo do imposto. Ele é cobrado como a lei determina, métodos e técnicas científicas, avaliação de mercado e análise do local são feitos para que se alcance o valor. Queremos deixar o contribuinte tranquilo, pois a prefeitura não está sendo abusiva na cobrança, o município cumpre com seu papel", afirmou o procurador da PGM.

Bandeira de Melo observou que o procedimento ainda é de investigação, ouvindo os lados. "A prefeitura alega que há estudos científicos para lançamento do imposto, que há contas especificas para cada imóvel, refletindo o valor de mercado... Estamos em um procedimento que ainda é de investigação, sem nenhuma opinião definida para chegar a uma conclusão".

*Com informações e foto do TCE/SE