Da redação

Taxista clandestino poderá responder por crime

Com o objetivo de combater o transporte clandestino na grande Aracaju, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou na manhã de hoje (31) a terceira audiência pública para tratar do assunto. Estiveram reunidos os representantes das SMTT's de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além dos taxistas dos respectivos municípios. Na ocasião ficou decidido que o órgão estudará a possibilidade de serem lavrados termos circunstanciados de ocorrência pela prática da contravenção penal (crime), a fim de inibir o exercício ilegal da profissão pelos clandestinos (veículos de placa cinza).

A Promotora de Justiça do Consumidor de Nossa Senhora do Socorro, Gicele Mara Cavalcante Fontes, disse que o órgão está agindo para combater a ilegalidade do transporte. “A única forma é intensificar a fiscalização e estamos criando meios para isso. Cabe a cada Município regulamentar seu transporte, ou seja, se o motorista for de Aracaju, ele só pode transportar passageiros dentro da capital, assim deve ser nos demais Municípios", afirmou. 

Já o presidente da Associação dos Taxistas de Aracaju (AMATA), Adriano Oliveira, disse não estar contente com o que tem sido feito e garante que, se outras medidas não forem tomadas, ele poderá entrar com uma ação para garantir a fiscalização aos táxis clandestinos na capital. “Não estão ocorrendo as abordagens dos carros particulares que exercem irregularmente a profissão de taxista, principalmente nos pontos fixos da Praça General Valadão, na Coroa do Meio, próximo à antiga Boate Tio Zé, no Mercado em frente ao local de embarque e desembarque dos “tó-tó-tós”, disse Oliveira, ao ressaltar que cerca de 6 mil taxistas sofrem com o problema na capital.

Ele denuncia ainda que há uma cooperativa de carros particulares que fazem o transporte clandestino, os chamados placas cinzas, e que essa cooperativa recebe dos associados R$ 80 para se “fortalecer”. Ainda segundo ele, se houver descumprimento do TAC, a associação poderá ingressar com ação judicial para proibir totalmente o táxi-lotação.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diz respeito a alguns itens da fiscalização intermunicipal, dentre eles a proibição do uso de luminoso de identificação do táxi quando o permissionário transitar fora do seu município de origem; que somente serão entendidas regulares as viagens originadas pelo permissionário (táxi) dentro do seu município de origem, além do compromisso assumido pela SMTT's de fiscalizar permanentemente os acessos aos seus municípios a partir da cidade de Aracaju, coibindo as irregularidades cometidas pelos transportadores e condutores em geral no que diz respeito ao transporte.

SMTT

O diretor de trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, explicou que existem dificuldades na fiscalização com apreensão dos veículos sem o apoio da Polícia Militar, devido ao fato de seus agentes de autoridade de trânsito não portarem armas, justificando a não abordagem na aplicação de multas.