Por Fernanda Araujo

O Ministério Público Estadual (MPE/SE) realizou audiência sobre transporte público a pedido de integrantes do movimento ‘Não Pago’, nesta quarta-feira (29). Os manifestantes protocolaram um documento no MPE no dia 12 de janeiro com questionamentos a respeito da ilegalidade do aumento da tarifa de ônibus e os índices de superfaturamento da planilha de custos. De acordo com o presidente do movimento, Alex Azevedo (foto abaixo), há anos as tarifas aumentaram sem a aprovação da Câmara de Vereadores.

“No início de fevereir

o as empresas de ônibus pediram aumento da passagem à SMTT para R$ 2,52. Entramos com o protocolo solicitando audiência com urgência. A Lei Orgânica do Município de Aracaju, art 241, parágrafo 3, vem sido descumprida a mais de 11 anos, isso o próprio presidente da Câmara, Emmanuel Nascimento (PT) disse. Inclusive na reabertura dos trabalhos na Câmara, o prefeito Edvaldo Nogueira (PcdoB) afirmou que não vai enviar para a Câmara de Vereadores. Nós viemos cobrar isso, fizemos uma ata e pedimos que a tarifa seja congelada até que os pontos sejam esclarecidos”, disse.

O pedido de congelamento da tarifa até a decisão do MP diante o não cumprimento da lei deverá ser analisado pela SMTT, sendo que, de acordo com a promotora Mônica Hardman, o Ministério Público não tem esse poder de decisão. A promotoria informou também que, após as declarações da SMTT, vai reavaliar o caso e ver a necessidade de mover ação civil pública ou realizar outra audiência. O prazo de 10 dias úteis foi dado ao órgão para que apresente a defesa.

Alex Azevedo declarou também que irá avaliar a reunião, para decidir se solicitará uma ação civil ou vai esperar o posicionamento do Ministério Público. “Nossa expectativa é que o poder executivo cumpra a lei, que os vereadores exijam que a lei seja cumprida, e que o MP se posicione a favor da população que tem sofrido com o sistema de transporte. Vamos nos reunir para avaliar mais profundamente nossa reunião para a gente não ser acusado de esgotar as vias. Eu acredito que o MP vai obrigar que a lei seja cumprida”.

Em audiência o assessor jurídico da SMTT, advogado João Andrade, alegou que a notificação para a reunião chegou ao órgão no dia 17 de janeiro e que, portanto, não houve tempo suficiente para analisar o caso. Este, por sua vez, pediu mais um prazo para avaliar a questão. “Não entendemos porque a SMTT pediu mais esse prazo, até parece que eles não sabem como está a situação do transporte em Aracaju”, contesta Alex.

De acordo com o advogado (foto ao lado), foi feito um contrato com a empresa do Instituto Rua Viva, o qual vai elaborar o plano de mobilidade conforme a lei da presidente Dilma Roussef nº 12.587/2012, e elaborar o edital de licitação. No próximo dia 19 de março haverá uma audiência no auditório do Banese às 15h para tratar da licitação. “Há aspectos do ofício do movimento que não corresponde a realidade pelo que eles apresentam. A frota hoje está mais equipada com relação a mobilidade. Quando as empresas solicitam aumento da tarifa de ônibus, a SMTT analisa junto com os técnicos, e o conselho de trânsito para então ser aprovado pelo governador. Ao meu conhecimento, não há nenhum aumento autorizado”, conta João Andrade.

CUT

Movido pela luta dos estudantes e dos trabalhadores, o representante da Central Única dos Trabalhadores, Washintong Oliveira, ressalta que a audiência foi positiva, mas não descarta nova mobilização. “Nós estamos satisfeitos, o ponta-pé inicial foi dado. O transporte público é direito e não está sendo cumprido. A Setransp não foi convocada, mas seria importante que eles tivessem aqui. Havendo o decreto do prefeito para aumentar a tarifa, vamos pedir ação civil pública. Vamos unir todas as forças que formam a frente. Estamos tratando com ilegalidade, os trabalhadores não aceitam mais isso”.

“Se nesse intervalo a prefeitura aumentar a tarifa, nós podemos solicitar ação civil pública”, diz Washintong.