Sem desoneração do custo do transporte, Lei de Mobilidade fica ineficaz
Passagem continua a carregar a quantidade abusiva de tributos Cotidiano 28/01/2012 09h00Foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Mobilidade Urbana, mas sem um efeito em curto prazo. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Aracaju (Setransp), Adierson Monteiro, com mais um ano "sem se efetuar a desoneração do custo do transporte público, que foi barrada pelo Governo Federal, a Lei de Mobilidade fica ineficaz" no que tange a tarifa de ônibus. "A Lei de Mobilidade levou 15 anos para ser aprovada, mas o governo não quis abrir mão da receita com os impostos da tarifa de ônibus. Então a passagem continua a carregar a quantidade abusiva de tributos e, por tabela, segue com os estudos para o reajuste anual", disse ele.
Segundo Adierson Monteiro, "o transporte é o único serviço público que transfere recursos para o Estado. A saúde e educação, por exemplo, recebem dinheiro do Estado, mas o transporte, em nosso país, é quem destina recursos para o Governo. É como se os demais recursos fossem beneficiados com o ônus de um só serviço", criticou ele, lembrando que o que ficou em prioridade para o Governo foi a desoneração do custo do tablet (aparelho eletrônico) que ocorreu em 2011. "Parece que para o Governo mais importante que diminuir o custo da passagem para a maioria da população, que usa o ônibus, é reduzir o preço dos tablet", contestou.
Em Aracaju, os cálculos para o reajuste da tarifa devem ser apresentados na próxima semana à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). E o empresário Adierson Monteiro afirma que nesses cálculos estão inclusos as despesas com a renovação da frota, além do acordo com os trabalhadores rodoviários, que também reivindicam reajuste salarial. "Só em 2011 foram adquiridos mais 52 novos ônibus, além do investimento em monitoramento por GPS e outras coisas, então tudo isso gera custo. E esperamos que não se use de demagogia jogando para o colo do empresariado a responsabilidade das despesas, sem diminuir os impostos que incidem sobre a tarifa e ainda criticando o reajuste necessário para ela", ressaltou ele.
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