O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe (PRDC/SE), recomendou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que realize a efetiva integração de todos os complexos penitenciários de Sergipe ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP).

O plano prevê a adoção de um pacote mínimo de ações de saúde nas unidades prisionais de todo o país. Dentre estas, a criação de um ambulatório devidamente equipado em todas as unidades, bem como a presença de uma equipe de saúde para aquelas com mais de 100 internos. No caso de unidades com menos de 100 presos, o atendimento deve ser feito pela rede municipal de saúde.

Na recomendação, o procurador regional dos direitos do cidadão Pablo Coutinho Barreto informa que em Sergipe existem nove unidades prisionais, mas apenas duas têm equipes cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Sejuc terá prazo de dez dias para responder se irá acatar a recomendação. Caso não o faça, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Sejuc deve regularizar atendimento de saúde nos presídios de Sergipe

Fonte: MPF/SE