Os desvios encontrados no procedimento que gerou a suspensão dos contratos da SMTT e das empresas Eliseu Moura e Splice e suas defesas já foram avaliados. O conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCP/SE), Reinaldo Moura, é o responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Processo preliminar dos radares é concluído pelo TCE

O conselheiro diz que o relatório é o item mais trabalhoso, já que abrange a análise das defesas das empresas, da Superintendência Municipal de Transporte e trânsito (SMTT) e da Prefeitura. O balanço será conduzido ao auditor Francisco Evanildo, que já havia atuado quando a ação ainda estava em fase de denúncia. Com isso, ele lembra que, após a proposta da auditoria, o Ministério Público Especial analisará o relatório juntamente ao Tribunal de Contas do Estado TCE, antes de voltar ao Pleno.

De acordo com Reinaldo Moura, o projeto vem sendo amplamente divulgado pela imprensa e o prazo para retornar à pauta para julgamento deverá ser distinguido, já que se trata de um processo de amplo interesse do público. Ele acredita ainda que o procedimento dure em torno de 30 dias para cada uma das etapas sem ultrapassar esse tempo.

Tratando-se da nova licitação, o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, se reuniu com o conselheiro-relator referindo-se ao comentário do mesmo que afirmou a Prefeitura que não precisava esperar a decisão do processo para realizar uma nova licitação. O resultado do próximo edital será encaminhado ao TCE para que haja o aval do Tribunal de Contas sem que se sucedam erros maiores.

Segundo o assessor da SMTT, Jairo Alves, a situação continua a mesma. Mesmo com o processo concluído, eles aguardam uma posição sobre a nova licitação.