Escolhido como um dos dois representantes do Nordeste para compor a comissão de juristas que vai ajudar a reformar o Código Penal brasileiro, o jurista sergipano Emanuel Cacho participou de uma sessão especial na última quinta-feira, dia 12, na Assembleia Legislativa. Falou aos deputados sobre os trabalhos do grupo, formado por 16 notórios juristas de todo o país, e convidou os sergipanos para a realização de uma audiência pública que acontece nesta sexta-feira, dia 13, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.

“Permitimos aborto anencefálico e ainda se pune a prostituição”

As audiências públicas, disse o advogado, servem para colher sugestões dos representantes da sociedade. As propostas vão integrar o anteprojeto que será apreciado pelo Congresso. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Desde o mês de outubro do ano passado são realizados estudos e audiências para a modernização do Código Penal, que tem 72 anos de vigência e é considerado atrasado em relação às atuais exigências da sociedade brasileira.

Emanuel Cacho disse aos deputados que é preciso evitar que a população seja afetada por leis muito duras, com penas de longa duração. “A figura da culpa gravíssima pode oferecer penas que não sejam muitas altas para crimes que não têm tanta gravidade”, observou, condenando as propostas como a pena de morte e penas de 100 anos.

O jurista sergipano disse que a reforma do Código Penal é urgente, pois o conjunto de leis está desatualizado. “Hoje permitimos o aborto anencefálico e ainda se pune a prostituição. Temos que proteger menores, os adolescentes, mas precisamos viver num país onde há direitos e obrigações e isso é o que o novo Código Penal deve buscar”.

Para Emanuel Cacho, a sociedade precisa influenciar diretamente no processo de reforma do Código Penal e a política precisa representar os anseios da população. O jurista disse que a lei precisa atuar com limites em ações dos movimentos sociais, como o movimento de Salvador, onde os PMs, segundo ele, agiram como terroristas. O grande trunfo do novo Código, para Cacho, será a Justiça garantir uma boa defesa. “Um bom Código Penal não pode ser apenas uma ação repressora”.

A demora nos julgamentos de processos representa um custo absurdo para a Justiça Brasileira, comentou o jurista, defendendo mudanças. “As penas precisam ser rápidas e curtas. Isso deixa os presídios sempre cheios de homens esperando sentenças que podiam ser menores”. O advogado entende que alguns homicídios precisam ter as penas revistas. “Não precisamos de penas maiores, precisamos do direito de defesa, que é o direito mais importante. Todo mundo tem que ter o direito de defesa”.

O deputado estadual Gilson Andrade elogiou a escolha de Emanuel Cacho para integrar a comissão e lamentou a superlotação dos presídios de todo o país. O parlamentar acredita que a mudança do Código Penal pode ajudar a melhorar o sistema penal e proteger os menores que são abusados sexualmente.

A deputada estadual Susana Azevedo disse que Emanuel Cacho honra Sergipe ao compor a comissão nacional que trata do novo Código. “É um advogado que sempre buscou se especializar. Sua participação será de grande importância para mudar uma lei de 70 anos, da época de Getúlio Vargas. A lei precisa rever as garantias do cidadão sem recursos, pois o que temos hoje é uma lei que pune os pobres e alivia os ricos, capazes de se defender”, disse.

Para a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, o jurista vai engrandecer o novo Código Penal, e isso, assegurou a parlamentar, vai ficar na história. “Sergipe se orgulha do profissional de Direito que tem, participando ativamente como jurista na reforma do nosso Código Penal. Os sergipanos estão engrandecidos com sua participação na mudança dessa lei. É um advogado experiente que vai dar sua contribuição ao país”.

A deputada estadual Conceição Vieira disse que Cacho sempre honrou o povo sergipano. “Agora com a responsabilidade de propor um novo Código Penal, mais antenado com um novo país, com uma nova sociedade”. Também destacaram a palestra de Emanuel Cacho os deputados Zé Franco, Arnaldo Bispo e Capitão Samuel.

Da Agência Alese