Em nota publicada nessa terça-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF), através da 7ª Vara Federal de Sergipe, suspendeu o andamento da ação civil de indenização relacionada ao caso Genivaldo Santos. 

Segundo o MPF, o processo está suspenso até 1º de junho, atendendo a pedido da Educafro Brasil e da União, para que a celebração de possível acordo sobre os pedidos da ação seja negociada extrajudicialmente .

A ação cívica movida pela Educafro pedia que a União pague R$ 128 milhões em indenizações pelo caso Genivaldo Santos. A entidade argumenta que o episódio ilustra o racismo estrutural que acomete diversas instituições, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), razão pela qual o dano moral, nesse caso, tem caráter coletivo, independentemente do dano individual.

Leia a nota na íntegra

Nota do MPF – Parecer em ação civil relacionada ao Caso Genivaldo de Jesus

O MPF apresentou, na data de 19 de março de 2023, parecer na ação civil pública proposta pela Educafro Brasil – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos contra a União, que trata da morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em 25 de maio de 2022.

No parecer, o MPF foi favorável à maioria dos pedidos feitos pelos autores, entre eles o de condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à implementação do uso de câmeras nos fardamentos e viaturas da Polícia Rodoviária Federal. 

Em 27 de março, o Juízo da 7ª Vara Federal em Sergipe suspendeu o andamento do processo até 1º de junho, atendendo a um pedido da Educafro e da União, para que negociem, extrajudicialmente, a celebração de possível acordo sobre os pedidos da ação.

Caso Genivaldo

Genivaldo de Jesus Santos foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete no dia 25 de maio de 2022. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.