Por Fernanda Araujo

MPE insiste que as calçadas precisam ser livres para os pedestres

O projeto “Calçada Livre”, discussão que começou em 2007 no Ministério Público Estadual (MPE) com a iniciativa da SMTT devido aos inúmeros carros que estacionavam nas calçadas de Aracaju na época, foi reavaliado em audiência nesta segunda-feira (30), por conta das críticas de deficientes visuais, principalmente turistas. 

Segundo a Lei Federal que obriga a acessibilidade em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes é obrigação dos órgãos responsáveis implementar projetos que facilitem o direito de ir e vir de vulneráveis. O projeto urbano “Calçada Livre” que valoriza a mobilidade do cidadão, sendo um importante avanço as questões de acessibilidade, de acordo com a promotora de justiça Berenice Andrade, será revisada por não atender a todos os pré-requisitos.

“O objetivo aqui é para transformar essa cidade numa cidade com calçadas livres. De chamar a atenção dos órgãos responsáveis e empresas que intervém nessas questões, que pensem nos deficientes, nos idosos, mães com filhos para implementarem acessibilidade”, disse a promotora.

Avaliados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA-SE), a cartilha está em desacordo com as normas da ABNT/ 2004-9050. O Crea aponta os problemas das calçadas em evidência, como os desníveis inadequados; desníveis entre o meio fio e a pista de rolamento; calçadas estreitas, a exemplo da localizada no Shopping Jardins; pavimentação deteriorada; desníveis de piso nas testadas de lote para lote; mobiliário urbano mal posicionado, como orelhão; obstáculos sobre as calçadas (bancas de jornal, por exemplo) e a ocupação das mesmas com estacionamentos; peças de propaganda, mesas de bar e vegetação mal posicionada; rampas de acesso às garagens; sinalização sonora; as tampas de equipamentos de infra-estrutura; ocupação de equipamentos nas esquinas e linhas de faixa livre; plataformas de embarque e desembarque dos pontos de ônibus; corrimões; sinalização com legibilidade e faixas de travessia.

Para a representante da Emurb, Alana Lúcia Vieira Melo, as normas da ABNT não devem ser aplicadas sem um estudo de campo. “Para mim a ABNT também é uma diretriz, ela não pode ser aplicada sem ser analisada em cada caso. Deve ser aplicada de acordo com a nossa realidade. O problema é a falta de fiscalização e a execução que não está sendo feita corretamente”, pondera.

Uma comissão composta por representantes da Emurb, Emsurb, Oi/Telemar, CREA, Seinfra/CEHOP, SMTT, Sedurb, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD), Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPcD), Seplan e do Ministério Público foi levantada para redefinir o projeto durante o mês de fevereiro. O MPE advertiu a Emurb e a SMTT que somente conceda Alvará de Licenciamento e Habite-se a estabelecimentos e residências que obedeçam à Legislação e às normas da ABNT. Uma nova audiência foi destinada às 9h para o dia 14 de março.