O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, em Umbaúba, no sul sergipano.

A defesa do ex-policial recorreu ao ministro alegando que Kleber passa por "graves transtornos mentais" e não há condições adequadas para tratamento na prisão. No entanto, o ministro do STF Edson Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, o ministro disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

"Não obstante o impetrante tenha feito menção a um grave quadro de saúde do paciente e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações versadas na inicial, bem como os referidos documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau", declarou.

O ex-agente segue preso e será submetido a júri popular com os outros dois acusados. 

Caso Genivaldo

Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus foi morto em Umbaúba, no sul de Sergipe, após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.