Por Fernanda Araujo

Ministério Público proíbe entrega de casas da construtora Nassal

Novos moradores do condomínio Bel Rio Residence, em Nossa Senhora do Socorro, deverão esperar pela entrega das moradias por tempo indeterminado. Isto porque uma ação do Ministério Público proibiu a entrega de 123 casas aos compradores, além de qualquer empreendimento, até que a Prefeitura de Socorro faça um projeto de macrodrenagem no local.

Segundo o site de engenharia da Cidade Universitária Pedra Branca de Florianópolis (SC), o projeto de macrodrenagem estrutural é imprescindível para evitar possíveis danos ambientais, como inundações, além de considerar principalmente o escoamento fluvial e as contribuições de escoamento pluvial, analisando as condições de escoamento em corpos naturais e retificados.

O projeto se aplica em obras de drenagem urbana, estudos de inundação, estudos de medidas estruturaise não-estruturais para diminuição de cheias, estudos de bacias de detenção e contenção, análise de viabilidade econômica de modificação de canais e implementação de medidas estruturais.

“Não existia projeto em andamento pela prefeitura antes da notificação aos construtores em outubro de 2011. macro-drenagem, é um acordo entre prefeitura e MP em 2008 onde a municipalidade é obrigada a apresentar projetos de infraestrutura e suas respectivas obras. Existe um tempo para a prefeitura se pronunciar junto ao MP para as devidas considerações, mas até a resposta o município continua a expedir os alvarás, a Nassal, como todas as outras construtoras atenderam às exigências para recebimento de licenciamento para construção”, informou a assessora da Nassal, Beatriz Cruz.

Sobre a cobrança que está sendo feita pela Caixa Econômicaafirma que enquanto não é emitido HABITE-SE e averbação das unidades, o contrato com a Caixa continua em fase de construção e são cobrados juros e seguros característicos dessa fase.

A construtora afirma ainda que aguarda agendamento de audiência no MP juntamente com a Prefeitura de Socorro.

O empreendimento está localizado no município de Nossa Senhora do Socorro, na Rua Projetada, região do Marcos Freire II. Em contato com a prefeitura, a assessoria de comunicação confirmou o caso, mas não soube informar detalhes da ação. Para informar também sobre o assunto o F5 News tentou contato com o secretário da Fazenda em Socorro, Carlos Américo, porém ele estava em reunião.

Empresa

Nassal Construtora conta hoje com cerca de mil colaboradores, entre escritório e obras, número que demonstra seu crescimento e amadurecimento no mercado. Em 1983, os engenheiros e amigos, Carlos Alberto de Sales Herculano e José Arnaldo Nascimento, ambos formados em Engenharia Civil no estado da Paraíba, fundaram a Nassal Construtora e deram início a uma sociedade de muito trabalho, dedicação, envolvimento e sucesso. A Nassal investiu, cresceu e entregou milhares de casas e apartamentos que posicionaram-na entre uma das maiores e mais sólidas construtoras do Estado.

“Compromisso, qualidade e pontualidade conquistaram sua maior riqueza: o reconhecimento do mercado e a satisfação dos seus clientes. Hoje, a Nassal comemora os milhares de clientes satisfeitos com a localização, qualidade e principalmente com o retorno de um investimento feito para durar a vida inteira”, resumi.

A Nassal ainda enviou nota de esclarecimento, confira:

Nota de cronologia da Nassal

Em 2008 foi assinado TAC entre PMNS Socorro e Ministério Público Estadual em que o município estaria no compromisso de apresentar estudos de Macro Drenagem das bacias hidrográficas do município.
Em 2009, assume novo gestor municipal.
Em 30/10/2009 Aprovação do projeto de drenagem dos nossos empreendimentos na prefeitura. Realizado visita técnica para emissão de aprovação
Em 29/10/2009 Emitido Alvará de Construção para residencial Bel Rio
Em 10/2011, a promotoria denuncia o município pelo não atendimento e consegue liminar para paralisação de todas as obras em andamento.
Em 23/11/2011 a ADEMI,  9 construtoras com empreendimentos na região e representantes da PMNS Socorro tentam mediar a situação com a promotoria.
Em 1/12/2011 Audiência com o promotor para que intermediasse junto ao juiz a não paralisação das obras em andamento mediante apresentação de proposta de elaboração de proposta de estudo para definição de bacia hidrográfica.

Intermediação da ADEMI

·         Apresentamos ao promotor, profissional qualificado e habilitado para elaboração do projeto de definição de bacia;

·         Firmou-se contrato com profissional para elaboração do estudo;

·         A Nassal contratou projetista para elaboração do projeto de macro drenagem definida no estudo anterior.

Em 15/12/2011 ASSINATURA DO NOVO TAC - PRESENÇA DO PREFEITO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Em 20/12/2011 Solicitamos Habite-se. Obra concluída.

 Situação atual: Obra concluída, PMNS Socorro impedida de fornecer HBITE-SE ou novas Licenças, até conclusão dos projetos, conforme TAC de 15/12/2011.

No último dia 2, representante da PMNS Socorro ratifica email da procuradoria do município de fornecer HABITE-SE mediante apresentação estudo e projeto em andamento.