Por Fernanda Araujo

Justiça define prazo para reforma da rodoviária velha em Aracaju

O Tribunal de Justiça determinou a reforma do Terminal Rodoviário Luiz Garcia, conhecido como rodoviária velha, no Centro comercial de Aracaju, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe.

A Ação foi impetrada após uma vistoria técnica realizada no local através da Defesa Civil no Município e pelo MPE. Na época foram constatados, além de problemas estruturais, irregularidades como o alto número de ambulantes na área e a grande circulação de pessoas junto com o de veículos em manobras, podendo ocasionar acidentes.

A 12º Vara Cível de Aracaju definiu que o Estado tem 30 dias para adotar medidas que garantam a segurança de quem frequenta o terminal, por exemplo, apresentando Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, a manutenção de equipamentos de combate a incêndio e outras providências relacionadas.

O Governo também tem o mesmo prazo para realizar obras emergenciais de manutenção no prédio. Segundo o MPE, no local foram verificados corrosão, principalmente na fixação da estrutura da cobertura metálica, fissuras, armadura das ferragens expostas, infiltrações e revestimento cerâmico comprometido.  

Em julho do ano passado, F5 News mostrou que, devido ao desgaste pelo tempo, parte do reboco da marquise do terminal cedeu e por pouco não atingiu quem estava no local - os cascalhos ficaram retidos numa cobertura metálica impedindo que caíssem nos passageiros.

Em agosto, o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, informou, em reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, que o Estado teria conseguido recursos na ordem de R$ 5 milhões e que a obra já estava licitada e aguardando a ordem de serviço para ser iniciada. Porém, o projeto não saiu do papel.

“As irregularidades foram confirmadas pela Defesa, Bombeiros e Vigilância. Essas áreas estão com muitos problemas, além das instalações sanitárias que não estão de forma correta. No dia em que estivemos lá tinha uma caixa de energia com fiação exposta. Foi concedida essa ordem de tutela antecipada para conseguir, pelo menos, diminuir o impacto dessa área de risco aos consumidores”, ressaltou a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, em entrevista à TV Atalaia.

Ainda para garantir a segurança, a Justiça determinou no prazo de 90 dias uma intervenção, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico (Iphan), que delimite a área do Terminal, a exemplo da que foi realizada na Rodoviária José Rollemberg Leite, colocando grades para identificar os acessos ao terminal, “impedindo que os consumidores circulem, sem qualquer controle, entre os veículos”.

Foram fixados prazos de 30 dias também para a organização completa dos vendedores ambulantes, realizando cadastro e evitando excesso na plataforma de embarque e desembarque; fiscalização dos estabelecimentos comerciais no prédio; e adequações nas instalações sanitárias.

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que afirmou que só deve se pronunciar após notificação oficial.

Foto: Saullo Hipolito/F5 News