Começou nesta terça-feira (26), em Estância, a 70km de Aracaju, o julgamento do Caso Genivaldo. A sessão do Tribunal do Júri vai julgar três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo Santos, durante abordagem policial em Umbaúba, interior do estado, em 25 de maio de 2022.

Juliana Galvão/Ascom TRF5

A previsão é de que o julgamento dure sete dias. Participarão do julgamento cinco procuradores da República, incluindo três procuradores integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF). De Sergipe, vão participar os procuradores Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina.

Os três ex-policiais rodoviários que estão sendo julgados - Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia - estão presos desde o dia 14 de outubro de 2022. Eles são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Sala em que acontecerá o julgamento (Divulgação TRF5)

1 - Entre jurados convocados pela Justiça Federal, haverá sorteio para composição do Conselho de Sentença. O Ministério Público e a defesa dos réus poderão dispensar até três jurados sorteados sem apresentar justificativa. Ao final, sete jurados participarão do julgamento.
2 - Os jurados recebem o relatório do processo e outros documentos do caso.
3 - São ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, peritos e realizado o interrogatório dos réus. Os jurados poderão fazer perguntas para melhor se convencer dos fatos.
4 - Em seguida, começam os debates entre a acusação e a defesa. Inicialmente, falam pela acusação os membros do Ministério Público e advogados da assistência da acusação.
5 - Os advogados dos réus apresentam, então, as defesas.
6 - Os membros do Ministério Público e os advogados podem voltar a debater com direito a réplica e tréplica.
7 - Ao final dos debates, o juiz formula os quesitos (perguntas diretas) que serão votados secretamente pelo Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria.
8 - A votação é feita em uma sala especial longe dos acusados e do público e se dá por meio de cédulas. Os votos são contabilizados pelo juiz.
9 -  Ao final da votação, cabe ao juiz proferir a sentença de absolvição ou condenação, e, nesse último caso, estabelecer as penas.

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Relembre o caso
Genivaldo de Jesus foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete em Umbaúba, no interior de Sergipe. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos agentes. Imagens feitas por testemunhas mostram que, após ser detido, os policiais jogaram gás lacrimogênio dentro do carro.

A vítima chegou a se debater com as pernas para fora da viatura, mas os policiais o mantiveram preso dentro do veículo forçando a porta. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.