Entenda próximos passos da PEC que quer alterar a jornada 6×1
Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton Cotidiano | Por Metrópoles 12/11/2024 13h58Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) ganhou forte adesão nas redes sociais. O texto propõe alteração na escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados. Até a noite de ontem, tinham sido coletadas 134 assinaturas.
Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), responsável por decidir os projetos que entram na pauta em cada sessão do colegiado.
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