Por Sílvio Oliveira

Delegada do Trânsito volta a clamar por regulamentação de ciclomotores

Delegada de Trânsito, Georlize Teles voltou a falar à imprensa, nesta quinta-feira (29), sobre a necessidade urgente de regulamentar a condução de ciclomotores em Sergipe. O argumento maior para o registro das motonetas é a questão da não identificação do condutor em caso de morte no trânsito, acidentes ou até mesmo perda do próprio veículo.

Segundo a delegada, a portaria 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informa ser preciso uma autorização para conduzir o ciclomotor, o ACC, além de legitimar os equipamentos de segurança, a exemplo do capacete, mas expressa que a regulamentação é de competência do poder executivo ou legislativo municipal.

“Nós clamamos pela regulamentação porque há um prejuízo na fiscalização. Falando como delegada, não gostaria de ver um filho, um amigo, ou alguém conhecido. Falando como cidadã e como técnica, quanto aos autos do trânsito, não podemos identificar o condutor”, elencou.

Até o início de março de 2012, dos 65 acidentes registrados em Sergipe, 35 envolveram motos, com 16 vítimas fatais. A facilidade em adquirir uma motoneta por condutores de pouca idade, a omissão dos pais e a falta da lei municipal que regulamente as motonetas são apontados por especialistas como os principais itens motivadores dos acidentes.

Para se ter uma ideia do agravante, a Delegacia de Delitos de Trânsito registrou 912 ocorrências nos três primeiros meses de 2012. Foram abertos inquéritos policiais em 84 dessas. “Em menos de um mês, quatro adolescentes morreram, o casal Mácio e Cléia, grávida de oito meses, o outro casal Wesley e Milena Thais. Em um caso o pai nem sabia que o filho tinha uma motoneta”, lembrou.

Lei municipal

Em 2011, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira sancionou uma lei municipal que previa o emplacamento e a legalização dos ciclomotores de duas rodas, que não ultrapassassem 50km de velocidade final e 50 cilindradas. A lei foi comemorada por grande parte da população e por dirigentes do trânsito. Quando faltavam poucos dias para ser coloca em prática, porém, a própria Câmara Municipal, ao analisar as taxas e o convênio firmando entre a SMTT e o Detran, entendeu que estaria criando mais um problema social, já que a maioria dos condutores que usa este tipo de transporte pertence às camadas mais populares, e não teria como arcar com as despesas - incluindo aí a carteira de habilitação. Resultado: a CMA revogou a chamada Lei das Motonetas.

Na época, o presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto, Emmanuel Nascimento (PT), afirmou que iria abrir uma ampla discussão com a sociedade e com o Governo do Estado, mas nada foi feito.

Georlize Teles disse que foi à Câmara de Vereadores falar sobre o assunto e enfatizou que a saída para o problema e para tantas mortes no trânsito envolvendo as motonetas é, segundo ela, sem sombra de dúvida, a regulamentação. “Temos que identificar o condutor, dar identidade, treinar. Bato na tecla que deve licenciar”, destacou.

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