Da redação F5 News

Constitucionalidade da prova da OAB é comemorada pela seccional Sergipe

De um lado, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito defensores do fim do exame nacional. Do outro, a Ordem dos Advogados do Brasil, que vê o exame como uma ferramenta de manutenção da qualidade do ensino e de defesa do cidadão. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por unanimidade, a Suprema Corte votou pela constitucionalidade e legalidade do exame da OAB.

A decisão está sendo comemorada pela seccional Sergipe que, através do presidente Carlos Augusto, vê o exame da Ordem com extrema positividade. “Ampara e atende a manutenção da Ordem, qualifica melhor o ensino e o quadro dos advogados. É de extrema importância, já que atende ao estado democrático de direito”, avalia.

O recurso foi julgado quatro dias antes da prova objetiva do quinto Exame de Ordem Unificado ocorrida neste último domingo. A segunda fase, que é a prova prático-profissional, está agendada para o dia 4 de dezembro. Confiante na manutenção do exame, a OAB já montou o calendário de todas as provas até 2013.

Conforme o recurso impetrado no STF, o Movimento dos Bacharéis em Direito afirma que a submissão dos bacharéis ao exame atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida.

O recurso afirma ainda que impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

O Supremo, por unanimidade, decidiu que a prova não viola os direitos fundamentais ao trabalho e é um instrumento correto para aferir o conhecimento necessário ao exercício da advocacia.

De acordo com o relator do recurso no STF, ministro Marco Aurélio, a lei pode limitar o acesso às profissões e ao seu exercício quando os riscos da má atuação profissional são suportados pela sociedade. “Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade", votou.

O exame continua sendo um parâmetro para que bacharéis em Direito se inscrevam na Ordem dos Advogados do Brasil e possam advogar. De acordo com a OAB/Nacional, mais de 108 mil responderam a prova em 162 municípios do Brasil.

Com informações do Conjur