O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Assistência Social, lançou edital de convocação para realização do Fórum das Entidades não governamentais para o Biênio 2024/2026.

Ascom Assistência Social

A convocação tem por objetivo o preenchimento de 16 vagas do CMDPcD destinadas a entidades não governamentais e sociedade civil, seguindo as normas do regimento interno do conselho. O processo será composto por período de inscrição e avaliação, prazo para recurso, publicação do resultado, realização do fórum eleitoral e posse dos novos conselheiros.

Podem se inscrever organizações não governamentais com no mínimo um ano de funcionamento, ligados ao atendimento da pessoa com deficiência, sendo um representante de cada organização, tais como as voltadas à deficiência sensorial visual, física e intelectual; de trabalhadores na área de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência; da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE); de entidade ligada à saúde; de instituição de ensino público ou particular; representantes de entidade ligada à área do esporte para pessoas com deficiência; representantes de entidade ligada às pessoas com doença orgânica, crônica, patológica ou doenças raras.

Além disso, podem participar representantes da sociedade civil, sendo selecionados cinco usuários, sendo eles usuários com deficiência sensorial dos tipos auditiva, visual e intelectual; com deficiência física; e com transtorno global do desenvolvimento, doença orgânica, crônica, patológica ou doença rara.

Documentação de inscrição
As entidades não governamentais deverão enviar ficha de inscrição devidamente preenchida; ata da posse da atual diretoria e cópia do estatuto registrado em cartório; e declaração de funcionamento com no mínimo um ano, assinada pelo presidente.

Para os representantes da sociedade civil são necessários apenas ficha de inscrição e laudo médico da deficiência.

Cronograma
As inscrições iniciaram na última segunda-feira, dia 28 de outubro, e seguem até o dia 14 de novembro. A avaliação das entidades inscritas será a partir do dia 18 de novembro. Já entre os dias 19 e 22 de novembro, será o período para as entidades que não preencheram os requisitos apresentarem recursos.

A publicação do resultado será feita no Diário Oficial do Município, no dia 26 de novembro. Já no dia 27 do mesmo mês, será realizado o Fórum Eleitoral, e no dia 11 de dezembro serão empossados os conselheiros.

Mais informações
As demais informações sobre o fórum estão disponíveis no site da Prefeitura de Aracaju na aba Editais.

Fonte: Prefeitura de Aracaju