A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a “ilegitimidade ativa de Maria Fabiana dos Santos”, ou seja, a exclusão da viúva no processo de indenização que engloba os familiares de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos - morto após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio de 2022. 

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A AGU destaca que Genivaldo não convivia com Fabiana quando ele faleceu. “Sr. Genivaldo não mais convivia com a Sra. Maria Fabiana dos Santos na data do óbito. Sem qualquer pretensão de retorno à convivência, já tendo ocorrido a separação de fato de uma união de fato”, informou a petição. 

Na petição foram solicitados os depoimentos de Fabiana e de Maria Vicente de Jesus, a mãe de Genivaldo. Caso o pedido seja aceito, ela deixa de ser considerada viúva de Genivaldo, e nesse caso, não teria mais direito a indenização ou pensão.

Em janeiro deste ano, o TJSE negou o pedido de Fabiana, que queria alterar a informação sobre quem foi a declarante do falecimento de Genivaldo.

Caso Genivaldo

Genivaldo de Jesus foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.