Por Sílvio Oliveira

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal brasileiro realizou audiência pública em Aracaju, nesta sexta-feira (13), no auditório do Palácio da Justiça, na praça Fausto Cardoso, a fim de discutir temas polêmicos como aborto, corrupção, crimes de trânsito, progressão de pena e crimes cibernéticos.

Ao final do encontro, um grande número de pessoas ligadas a entidades civis e a movimentos religiosos tomou o auditório, principalmente, em protesto contra a legalização do aborto e maus tratos contra animais (foto1).

Todos que fizeram a pré-inscrição foram ouvidos, a exemplo do arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, e da advogada e militante baiana em favor das causas dos animais, Ana Rita Teixeira.

Os depoimentos servirão como sugestões dos representantes da sociedade para compor o anteprojeto de reformulação do Código Penal, que será entregue ao Senado no dia 25 de maio, para ser transformado em Projeto de Lei a ser discutido pelo Congresso.

O arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, chamou a atenção para o princípio da vida e desejou que todos que formam a Comissão de Juristas sejam iluminados nas decisões de mudança do Código Penal brasileiro. “Desejo que essa equipe iluminada pela ciência, revelada pelo sagrado dom de Desus, seja iluminada na renovação do Código Penal”, proferiu.

Marlene Alves Calumby contou a história de nascimento do primeiro neto, que hoje vive em estado de coma em UTI instalada na residência. Ela publicou a história particular para lembrar que a vida vale mais que tudo. “Ele nasceu com uma doença rara chamada Erro Inapto de Metabolismo, que acomete 95% do cérebro. Vive em coma irreversível, mas ainda pulsa 5% do cérebro. Ele não se expressa com movimento, mas fala com o coração”, emocionou-se.

Em um dos muitos depoimentos acalorados, a presidente da Associação Baiana de Defesa dos Animais e advogada, Ana Rita Teixeira, convocou todos a lutar em defesa dos animais, já que a Constituição Federal expressa tacitamente que “é vedada a prática de crueldade contra os animais”.

Segundo ela, está na hora de se tratar o tema extraconstitucionalmente, mencionando a causa no novo Código Penal brasileiro. “Há uma necessidade de se criminalizar e não deixar de fora o tema sobre os animais”, afirmou.

A Comissão de Juristas é formada por 16 membros e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Desde o mês de outubro do ano passado que são realizados estudos e audiências para a modernização do Código Penal, que tem 72 anos de vigência e é considerado atrasado em relação às atuais exigências da sociedade brasileira.

Emanuel Cacho, jurista sergipano, é um dos dois representantes do Nordeste integrante da comissão que ajudará a reformar o Código Penal brasileiro.  Conforme Cacho, essa reformulação do Código (cujo original é de 1940), representa um grande avanço para a sociedade. Ele defende a necessidade de se estabelecer leis claras, objetivas e mais abrangentes. Entre as propostas já apresentadas está a proteção do denunciante, responsabilização do servidor em casos de corrupção e transformação de crimes contra a administração em crimes hediondos.

Dom Lessa, Marlene Calumby, Ana Rita Teixeira