A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Sergipe, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deflagraram, na manhã desta terça-feira, 17, uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar e identificar a venda irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A ação aconteceu em três pontos de venda localizados nos bairros Industrial e Porto Dantas, na zona norte da capital sergipana. 

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A operação atuou na fiscalização das condições de venda do botijão de gás, verificando a presença da autorização para a comercialização do produto, de modo a manter a segurança do armazenamento e da venda do GLP, garantindo o direito do consumidor na aquisição do gás de cozinha seguro e verificado.

De acordo com o diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), delegado André Baronto, a ação é decorrente de relatos realizados via Disque Denúncia 181 da Polícia Civil, como também no próprio Procon Estadual, sobre o armazenamento de GLP e da venda do produto de procedência duvidosa. 

“No primeiro local, que funcionava como uma mercearia localizada no bairro Industrial, foram encontrados nove botijões de gás vazios. Já no segundo local, uma residência familiar que também funcionava como uma mini mercearia no Porto Dantas, as equipes flagraram oito botijões, sendo quatro vazios e a outra metade cheio, caracterizando, em ambos os lugares, o comércio irregular”, salientou o delegado André Baronto. 

Nos pontos fiscalizados, as equipes do Procon Estadual também constataram diversas irregularidades em desacordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as mais comuns, a ausência de placas informativas, inexistência de alvarás de funcionamento expedidos pelos órgãos fiscalizadores, ausência de balanças para a pesagem do produto e ausência de licença da ANP para comercialização do produto. 

“Conseguimos fiscalizar, a partir dessa ação integrada, diversas situações, a exemplo das licenças, da venda em condições impróprias, da segurança, da legalidade, além da precificação. Diante das irregularidades verificadas, os lojistas foram autuados e os botijões deverão ser entregues a uma revendedora autorizada da ANP até o prazo de 48 horas”, explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins. 

O diretor do Depatri reforça que comercializar e armazenar botijões de GLP sem as devidas permissões é prática proibida e que coloca em risco a segurança das pessoas. “Botijões de gás só podem ser comercializados por estabelecimentos que possuam autorização de revenda da ANP e que cumpram, permanentemente, o disposto na Resolução nº 51/2016 da agência reguladora”, pontuou.

A diretora do Procon Estadual chama a atenção para os problemas que o armazenamento irregular e sem autorização podem gerar ao consumidor, incluindo até o risco de explosão. “O papel dessa fiscalização é garantir a segurança do consumidor. Esse produto, quando é revendido, pode gerar risco à saúde do consumidor, pois são produtos inflamáveis e que não podem ser armazenados de qualquer forma”, pontuou. 

A fiscal da ANP, Thafny Fernandes, ressaltou a necessidade de cumprimento às normas de venda do GLP para a segurança da população. “Para a venda do GLP é preciso obedecer à legislação, ter alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, e tudo com bastante segurança. Nesses casos, além do auto de infração em relação à constatação de comércio irregular de GLP sem autorização da ANP, foi expedido também auto de infração no tocante à ausência de condições mínimas para o armazenamento dos recipientes e a interdição do local para comercialização do produto”, destacou a representante da ANP.

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