PL que cria lei Joca é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
Segundo o texto, pets que tiverem até 10 kg poderão viajar na poltrona do tutor Brasil e Mundo | Por Metrópoles 08/05/2024 17h14O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) presidiu, nesta quarta-feira (8/5), sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que aprovou um projeto de lei (PL) cuja finalidade é regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação. Apelidada de Joca, o PL faz referência ao caso que resultou na morte do golden retriever Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol e chegou sem vida ao tutor.
“Estamos garantindo o transporte seguro dos animais e ao lado de seus tutores. Não vamos mais permitir que animais de estimação sejam transportados como cargas”, declarou o Prudente.
Presente na bancada, o deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR) reuniu 35 propostas que tramitavam na comissão e preparou um substitutivo – versão que consolidou as ideias apresentadas – estabelecendo regras e direitos.
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