O deputado federal Laércio Oliveira fez uma palestra na tarde desta terça-feira, 2, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o PL 4330/04 que regulamenta a prestação de serviços no Brasil. Ele falou também sobre o PLP 200/2012 que acaba com o adicional de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas recisões de contrato. Este PL que será votado na próxima quarta-feira, 3, não representa prejuízo para o trabalhador, já que os recursos vão para os cofres do Governo. Ele defendeu a participação efetiva dos empresários na Câmara dos Deputados na luta pela redução de impostos e para a defesa de projetos que estimulem crescimento do país.

Laércio fala na CNI sobre a regulamentação da prestação de serviços

De acordo com Laércio Oliveira, o PL 4330/04 será votado no dia 9 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. "A aprovação da proposta pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo magistrados, promotores, trabalhadores e empresários em torno da relação trabalhista que nas duas últimas décadas se tornou uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. A legislação foi verdadeiramente atropelada pela realidade. Ao tentar proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação", explicou.

Sobre a multa dos 10%, o parlamentar disse que foi criada pela Lei Complementar 110/2001 para recompor as perdas do Fundo decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinta há seis anos. A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%. "Os 10% não vai para o bolso dos trabalhadores, mas aos cofres do Tesouro", afirmou o deputado.

Após a palestra, o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan comentou sobre a importância do deputado na defesa de projetos que estimulam o desenvolvimento do país. O professor da USP, José Pastore, PHD em Sociologia, afirmou que Laércio Oliveira é um dos deputados mais atuantes e estudiosos da Câmara.  “Ele sempre me pede dados e argumentos sobre diversos temas. Sempre estudando muito para embasar suas teses. É sem dúvida um parlamentar que engrandece a Câmara dos Deputados”, disse.