A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender nesta segunda-feira (19) a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde.

Fortunas têm que ser taxadas para financiar a saúde

Para a senadora, o Legislativo poderia aproveitar o momento atual, em que se discute a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, e também aprovar o imposto sobre grandes fortunas, para que aqueles que têm um patrimônio bastante elevado possam contribuir com mais recursos para a saúde, favorecendo a parcela mais pobre da população.

O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 (PLP 306/2008, na Câmara, e PLS 121/07, no Senado) está na pauta do Plenário da Câmara e deverá ser votado nesta semana. A proposta - que assegura os recursos mínimos a serem aplicados pelos entes federados no financiamento das ações e serviços públicos de saúde - deverá retornar ao Senado, onde já foi aprovada anteriormente.

A afirmação de Vanessa Grazziotin foi feita em pronunciamento durante homenagem aos 21 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrida na primeira parte da sessão não deliberativa.

Vanessa Grazziotin disse que o SUS é um dos sistemas de saúde pública mais avançados do mundo, o que representa um avanço no processo de inclusão social e na garantia de direitos humanos no país.

Ela disse que a crise econômica de 2008, cujos efeitos ainda atingem os países de todo o mundo, dá uma dimensão exata da tragédia social vivida pelos grupos de menor renda, que não têm garantia de acesso à saúde, sobretudo nos países civilizados que agora estão empobrecendo, onde a atividade privada domina o setor de saúde.

Medidas ousadas

Já o senador Geovani Borges (PMDB-AP) afirmou que a extinção do Inamps e a criação do SUS, há 21 anos, foram medidas ousadas, acertadas e emblemáticas para a história do Brasil. Ele admitiu que ainda há problemas graves no sistema, muitas vezes considerado caótico, mas sua criação representou a substituição de uma estrutura burocrática e centralizadora para um modelo moderno, inovador e mais democrático.

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a presidente Dilma Rousseff deveria aproveitar os 21 anos de criação do SUS e criar um grupo de trabalho para debater a "CMPS" ou "Como Podemos Melhorar a Saúde". O grupo, disse, deveria ser formado por pessoas ligadas ao setor e de outras áreas, até mesmo do exterior, para descobrir como melhorar o sistema de saúde brasileiro.

Para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), não há "praticamente nenhuma fiscalização" dos recursos aplicados no setor da saúde. Ela disse que fez várias denúncias em seus três mandatos de vereadora em Belém, que se tornaram ações civis públicas, de improbidade e criminais, mas que jamais foram julgadas. Disse ainda que não há como falar de prioridade para o setor, uma vez que a saúde teve 3,91% dos recursos do Orçamento da União de 2010, enquanto os gastos com a dívida pública abocanharam 44,39%.

No entender do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), porém, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo, pois engloba um conceito amplo de saúde, que tem o intento de atender qualquer cidadão que necessite de assistência. Ele também destacou a importância da regulamentação da Emenda 29, ressaltando que o SUS precisa de mais financiamento.

Novas fontes

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), a obra "mais bonita" da Assembleia Nacional Constituinte foi a criação do SUS, embora o sistema não seja o ideal. Ele disse que o governo não deveria ter medo de enfrentar o debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde. Ele sugeriu que parcelas da Desvinculação de Receitas da União (DRUEntenda o assunto) - mecanismo que permite o governo usar livremente 20% de sua arrecadação - e do seguro obrigatório de automóveis (DPVAT), além de parte dos recursos oriundos da exploração do petróleo da camada pré-sal, deveriam ser destinados à saúde.

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o fim da CPMF, cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado, em dezembro de 2007, foi um "dia triste" porque teve reflexos drásticos sobre as famílias mais pobres do país, que dependem do SUS. O senador acredita que, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso poderá aprovar, em 2011, uma nova contribuição para financiar a saúde.

Antes do SUS, disse o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), havia cidadãos de primeira categoria e os de segunda categoria, que eram chamados de indigentes e só obtinham tratamento de saúde através da caridade. Com o SUS, salientou, a saúde passou a ser uma responsabilidade do Estado sobre mais de 100 milhões de habitantes. Ele assinalou ainda vários desafios foram vencidos, como a redução da mortalidade infantil e das doenças transmissíveis, levando a avanços como o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

O senador Vital do Rego (PMDB-PB), por sua vez, manifestou preocupação com o processo de terceirização dos serviços públicos de saúde em vários estados do país. Segundo ele, a terceirização - que resulta em maiores despesas para o poder público e piora no atendimento à população - é apenas maquiagem que poderá levar à privatização definitiva da saúde publica no país.

O representante do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, disse durante a homenagem que tem grande orgulho de ser gestor da área de saúde, e que o Brasil tem hoje um sistema que é modelo para os países em desenvolvimento. Ele lembrou, no entanto, que o SUS enfrenta grandes desafios, como o envelhecimento da população e a necessidade de financiamento para a saúde.

- Qualquer tipo de comparação mostra que o Brasil gasta pouco com o setor. A saúde precisa de mais recursos - concluiu.