Depois de sete meses de atividades, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerra 2012 com um balanço positivo de suas atividades. A avaliação é do coordenador da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles.

Comissão Nacional da Verdade faz balanço positivo de 2012

Instalada em maio deste ano, a comissão foi criada para apurar graves violações aos direitos humanos, praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar (1964-1985), de modo a garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

“Nos deslocamos a vários estados, debatemos com a sociedade civil, com governos municipais, estaduais, com o objetivo de criar uma grande rede permanente e de proteção da democracia, para que nunca mais tenhamos essa vivência ditatorial,” disse Fonteles à Agência Brasil.

Formada por sete integrantes, a comissão tem o poder legal de requisitar informações e documentos do Poder Público, com qualquer classificação de sigilo. Também tem a prerrogativa de convocar para entrevistas pessoas que eventualmente guardem alguma relação com os fatos e circunstâncias examinados e determinar perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados. Segundo Fonteles, o órgão ainda não encontrou resistência ao seu trabalho.

Durante os primeiros meses de atividade, a comissão promoveu 11 audiências públicas em nove estados para ouvir o depoimento de pessoas que foram perseguidas pela ditadura, dos advogados de presos políticos e dos agentes que estavam a serviço da ditadura. “Colhemos muitos depoimentos emocionantes e também tivemos a participação de muitas pessoas durante essas audiências,” disse.

A fim de facilitar o resgate histórico do período da ditadura, a CNV tem estimulado a criação de comissões com o mesmo fim, no âmbito dos estados e da sociedade civil, que têm contribuído com informações e documentos sobre o período. “Enviamos correspondência a todos os governadores e às casas legislativas solicitando a criação de comissões nos estados,” disse Fonteles.

Até este mês, os estados de Alagoas, São Paulo, Pernambuco, do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão criaram ou estão implantando as comissões da Verdade. O Rio de janeiro já aprovou a criação da sua. Fonteles acredita que Minas Gerais e a Bahia formem as suas comissões em breve. “Também estamos estimulando a criação de comissões no âmbito da sociedade civil, e temos recebido o apoio de organizações como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e universidades,” completou.

De acordo com a assessoria da CNV, mais de 40 comissões de instituições da sociedade civil têm auxiliado nas investigações, como a da OAB, da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj) e de universidades como a de Brasília (UnB) e a Universidade de São Paulo (USP), ainda em processo de implantação.

Para Fonteles, três momentos servem para mostrar o resultado positivo do trabalho da comissão até o momento: a retificação no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, a entrega de documentos sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e sobre a participação de militares no atentado do Riocentro, em 1981, além da devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados durante a ditadura. “São momentos simbólicos que representam muito bem as arbitrariedades da ditadura”, lembrou o ex-procurador.

Entre os assuntos abordados pela comissão estão a busca de informações sobre torturados, mortos e desaparecidos no regime militar, a Guerrilha do Araguaia, a Operação Condor, as violações de direitos de indígenas e, no campo, o papel da igreja durante a ditadura e a perseguição a militares que se opuseram ao regime, entre outros.

Em novembro, a comissão divulgou na internet vários textos sobre esses e outros assuntos. "Os textos são uma primeira devolução da comissão à sociedade sobre o período da ditadura," disse Fonteles.

A CNV tem até o fim do primeiro semestre de 2014 para entregar um relatório circunstanciado - contendo todos os tipos de informações sobre a atuação do grupo - com os resultados das investigações. O ex-procurador avalia que o trabalho da comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A grande missão [da comissão] é suscitar em todos os brasileiros a grande verdade que se encontra na vivência democrática. Portanto, ela reafirma o combate sistemático a um Estado ditatorial militar, para que nunca mais tenhamos essa experiência da tortura, de desaparecimento”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil