A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (14), uma Instrução Normativa que estabelece os procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, que possuem débitos até a competência do mês de maio de 2016. Com isso, o prazo para parcelamento de débitos fiscais foi de 60 para 120 dias. As mudanças estão previstas na Lei Complementar 155/2016.

De acordo com a Instrução Normativa, o contribuinte poderá manifestar o interesse pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016”, disponível na página da Receita Federal na Internet.

Essa opção evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não dispensa a necessidade de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12/12/2016.

Em setembro, a Receita Federal enviou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas de R$ 21,3 bilhões, e que agora podem se regularizar aderindo ao parcelamento. O contribuinte pode saber se recebeu a notificação para exclusão no site do Simples Nacional. Todas as informações estão no site www.receita.fazenda.gov.br .

ICMS aumenta 1,3% em outubro

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou os R$ 249,8 milhões, em setembro deste ano, apresentando alta de 1,3% em termos reais (considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA), na comparação com setembro de 2015. Em relação ao mês imediatamente anterior, agosto deste ano, observou-se elevação real de 3,3%.

Com os dados de setembro, a arrecadação do ICMS nos nove primeiros meses do ano superou R$ 2,1 bilhões, registrando recuo de 7%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2015.

Maioria das transações digitais do Banese já são feitas de maneira digital

Uma coisa que sem dúvida deu certo foi o internet banking. Depois dos lançamentos de aplicativos bancários para celular, aí é que tudo passou a funcionar ainda melhor. O Banco do Estado de Sergipe divulgou uma informação que anima os usuários dos canais de autoatendimento via internet e aplicativo para celular. O banco informou que a maioria das operações realizadas pelos clientes foram nos canais digitais. O surpreente número de 31 milhões de transações feitas pelas commodities do banco é um marco que deve ser comemorado pela gestão baneseana. Atualmente, 57% das transações de pagamentos, recarga de celulares, transferências, consultas de saldo, extrato, e outras são de origem digital. O aplicativo do Banese é muito funcional, mas precisa melhorar. Se o cliente for tentar fazer uma transferência eletrônica para outro banco, é um "Deus nos acuda". Além da transação ser lenta, ocorrem muitas falhas com o processo. Transferir para bancos que as agências tenham dígito verificador, então, é muito trabalho. Mas o Banese está no caminho certo.

CNC prevê queda do faturamento do comércio no Brasil

O varejo brasileiro deve apresentar em 2016 um dos piores resultados históricos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção para o faturamento anual do comércio de -5,4% para -6,0% no varejo restrito. A revisão da projeção foi feita após a queda de 1,0% nas vendas do comércio em setembro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE. Para o varejo ampliado, que inclui os setores de materiais de construção e automóveis, a previsão para 2016 é de queda de -9,0% no faturamento