A equipe econômica concluiu as medidas necessárias para levar adiante uma proposta de reforma tributária desenhada pelo governo antes da crise política provocada pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Segundo a Folha de S. Paulo, a meta do presidente Michel Temer é obter até o próximo ano a aprovação da reforma, que seria executada em três etapas, alterando regras do PIS, da Cofins e do ICMS, e unificando tributos das três esferas de governo. Uma medida provisória com mudanças nas regras do PIS deve ser enviada ainda neste mês ao Congresso. Ele representa cerca de 4% da arrecadação do governo federal.

Viriam depois mudanças na Cofins, que responde por 16%. O governo quer reduzir o número de alíquotas do PIS de cerca de 30 para duas e simplificar o sistema para compensação de créditos nas compras de matérias primas e insumos pelas empresas. No passo seguinte, o plano da equipe econômica é propor mudanças no ICMS, principal fonte de receita dos Estados. O governo quer extinguir em cinco anos benefícios concedidos a exportadores e limitar a mais 15 anos a validade dos incentivos fiscais concedidos a indústrias. 

A Receita Federal sugeriu essas mudanças na forma de cobrança do PIS/COFINS. Da forma que eles querem que aconteça será uma tragédia para Sergipe. É desemprego em massa na certa! O perigo para a economia sergipana é substancial e superlativo.

A RF quer aumentar o imposto, porém, haverá abatimento para aqueles que comprarem mais insumos. A intenção é aumentar as vendas de fornecedores dos insumos e ao mesmo tempo aquecer a economia. Entretanto, vai provocar um aumento na concentração de capital nos estados mais industrializados (o que não é o caso de Sergipe) e para setores específicos. Para o nosso estado, que tem a economia baseada no comércio de mercadorias e serviços que compõem 70% do PIB sergipano, de acordo com a Fecomércio, que não demandam a de compra de insumos em grande volume, haverá um impacto inflacionário grande, cortes nas contratações, demissões e mais uma vez a temida retração econômica, que pode acentuar o quadro de depressão da economia local.

Poucas pessoas além de especialistas estão atentando para o assunto. Se isto se concretizar o gosto amargo da crise permanecerá por muito mais tempo. Se houver mais depressão econômica em nosso estado, nem o funcionalismo público será poupado e nos tornaremos um novo Rio de Janeiro, salvo as devidas proporções, já que o resultado de tributação excessiva é a frustração de receitas. Se não houver dinheiro, como pagar funcionário público?

Laércio na OIT

O deputado federal Laércio Oliveira está em Genebra, na Suíça, participando da Conferência Internacional do Trabalho onde estão sendo discutidos temas como migração, direitos e princípios fundamentais do trabalho e paz. A OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou uma lista de 24 países que terão que prestar esclarecimentos sobre possíveis desrespeitos às normas da organização. Estão nessa lista países como Malásia, Polônia, Ucrânia, Reino Unido, Venezuela e Paraguai.

“O Brasil está modernizando a sua lei para gerar empregos. É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito”, disse Laércio Oliveira.

O projeto de lei não altera qualquer direito constitucional. A jornada de trabalho semanal não vai mudar. As disposições relativas ao trabalho intermitente visam trazer à formalidade milhares de trabalhadores que atualmente não gozam de proteção social

Índice da FGV mostra o aumento da incerteza entre os empresários

Os desdobramentos da crise política deflagrada após a revelação do conteúdo das denúncias da JBS contra o presidente Michel Temer já aparecem nas sondagens de confiança, um sinal de como a economia reagiu à onda de turbulência. Segundo o economista Aloísio Campelo, superintendente de estatísticas públicas do Ibre/FGV, o índice de Incerteza Empresarial (IIE) apresentava queda de 3 pontos até o dia 17 de maio, quando foi divulgado o conteúdo da conversa comprometedora entre Temer e o empresário Joesley Batista. Depois, encerrou o mês com alta de 9 pontos. “Esse índice chegou quase 146 pontos em setembro de 2015, vinha caindo, mas o que é mais importante é que, no caso desse indicador, cujo carro-chefe é a captação de perguntas do tema incerteza em matérias sobre economia em várias fontes, houve uma guinada muito grande. Todo mundo percebeu que a incerteza entrou no noticiário. É uma alta expressiva”, 
afirmou Campelo.

Reforma trabalhista avança e será votada na CCJ no dia 28

O governo deu ontem mais um passo para aprovar a reforma trabalhista e conseguiu ler o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como informa O Globo, um acordo firmado com o Legislativo prevê que o texto seja votado na CAS na próxima terça-feira e apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte. A previsão de votação na CCJ é 28 de junho, quando o texto ficará disponível para apreciação em plenário. Foi a primeira movimentação após vitória do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a permanência do PSDB na base governista. O apoio à reforma, porém, serve pouco como termômetro para a força do presidente no Congresso, porque esta já foi abraçada pelos partidos da base, de forma independente de Temer. O texto lido foi o mesmo apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no qual o relator sugere seis itens a serem vetados pelo presidente, conforme acordo já firmado com o Palácio do Planalto. Dessa forma, o Senado não mexe diretamente no texto durante sua tramitação e evita que ele tenha de voltar para a Câmara, o que atrasaria sua sanção.