Que raio de reforma da previdência é essa?
Blogs e Colunas | Marcio Rocha 07/12/2016 11h39O modelo apresentado para a reforma da previdência é completamente absurdo. Os cálculos de contribuição são completamente anacrônicos e desproporcionais. Onde diabos o contribuinte vai conseguir trabalhar uma média de 45 anos para conseguir sua aposentadoria integral? Até lá estará morto, considerando a expectativa de vida da população brasileira!
Déficit de mentira
De acordo com a Dra. Denise Gentil, o déficit da previdência social é irreal. Pois fazem o comparativo meramente de contribuições dos ativos com os pagamentos dos inativos, o que indica o déficit de fato. Contudo, as receitas componentes da manutenção da previdência social são muito maiores. A Cofins, CSLL, loterias e receitas de concursos de prognóstico são partes componentes do financiamento da previdência. Segundo a estudiosa, a previdência social apresentou superávit de R$ 68 bilhões em 2015 e de 56 bilhões de reais em 2014. A melhor e mais simples maneira de resolver o problema é o ajuste fiscal.
Comissão da Câmara deve votar hoje o novo Código Comercial
O Jornal da Globo e o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiram matéria sobre a votação que está marcada para hoje na Comissão Especial da Câmara do projeto do novo Código Comercial. Defensores do projeto dizem que ele vai melhorar e desburocratizar as relações entre as empresas, mas nem todo mundo concorda com isso. O deputado federal e vice-presidente da CNC Laércio Oliveira, que preside a Comissão Especial, foi entrevistado e afirmou que as críticas ao projeto são naturais. “Algumas questões ficaram precisando de uma compreensão maior. Nós nos debruçamos sobre o texto e o aperfeiçoamos. Hoje o Código está pronto para ser votado. Não há nenhuma questão que possa ter interpretação dúbia”, afirmou. O Bom Dia Brasil, da Rede Globo, também exibiu esta matéria sobre a votação hoje do Código Comercial.
Setor de serviços se posiciona contra a reforma do PIS/Cofins
Empresários do setor de serviços se reuniram ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para se posicionarem contra uma possível reforma na tributação do PIS/ Cofins. A ideia de unificar e simplificar as alíquotas foi sugerida no governo Dilma Rousseff, mas, para os empresários, pode acabar sendo usada pela equipe econômica do presidente Michel Temer para incrementar as receitas. O setor — que inclui saúde, educação, tecnologia da informação e telecomunicações — alega que seria excessivamente onerado e argumenta que, para suportar uma reforma nesses termos, teria de demitir. A reforma do PIS/Cofins, dizem os empresários, elevará a carga tributária em R$ 50 bilhões, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT). Com isso, argumentam que serviços como mensalidades, planos de saúde, celulares e internet ficarão mais caros. Em resposta, Rodrigo Maia afirmou que, se o projeto realmente for elevar a carga, não será pautado enquanto ocupar o cargo. Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a mobilização dos empresários antecipa a reação que virá caso o Executivo se proponha a enviar a proposta. “O discurso que o governo apresentou é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto e isso a gente não pode aceitar”, declarou o parlamentar, que foi quem solicitou o debate. O Jornal Nacional de ontem e hoje o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiram matéria sobre este debate em que aparece o deputado Laércio Oliveira.
Impostos duplicados provocam grandes prejuízos às empresas optantes pelo Simples Nacional
Setores empresariais de farmácia, entretenimento, comércio varejistas, comércio de combustíveis, entre outros que comercializam produtos por meio de substituição tributária e PIS/Cofins sofrem com a duplicidade de tributação. As empresas optantes pelo Simples Nacional não deveriam pagar o imposto, sabiam? O imposto deveria ser pago pela indústria no momento de saída do produto. No portal do Simples Nacional há uma plataforma que ajuda o empresário a recuperar os valores pagos em bitributação, em créditos tributários. Clique aqui e saiba mais.
Déficit da Previdência deve chegar a R$ 181,2 bilhões em 2017
Nos últimos anos, a Previdência Social entrou em trajetória insustentável e se converteu em um dos principais focos de pressão sobre as combalidas contas públicas, nos três níveis de governo. Segundo projeções oficiais, só a despesa do INSS atingirá R$ 1,269 trilhão em 2027, com um rombo de R$ 409,3 bilhões, sem considerar as mudanças. No ano passado, o déficit do INSS ficou em R$ 86 bilhões. Ele está estimado em R$ 149,2 bilhões em 2016 e em R$ 181,2 bilhões, em 2017. O regime próprio da União fechou o ano passado com rombo de R$ 35,5 bilhões e das Forças Armadas, que não foram incluídas na reforma, mais R$ 32,5 bilhões. Para se ter uma ideia da extensão da reforma, um homem com 46 anos de idade e 26 de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar pelas regras atuais aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição. Com a reforma, ele terá que trabalhar e contribuir mais dez anos para atingir os 65 anos. Esta idade mínima vai ser ajustada gradualmente de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida dos trabalhadores. Isso sem precisar de alteração na PEC. O governo já prevê dois aumentos até 2060.
Governo estuda abrir um novo Refis
Deu no Valor Econômico: Pressionado por empresários e parlamentares para abrir um novo programa de parcelamento das dívidas de empresas com a União, o Palácio do Planalto deu sinal favorável ao Congresso Nacional e, de acordo com parlamentares e empresários, deverá encaminhar a medida dentro das iniciativas em estudo para a retomada do crescimento econômico e do emprego. Parte do governo tem simpatia pela proposta, por entender que a medida ajudaria a tirar as empresas da situação de crise financeira que estão e ainda ajudaria a reforçar a arrecadação no ano que vem. O Planalto, no entanto, anda avalia se o clima político é favorável a essa iniciativa, que, como é tradicional, também encontra forte resistência da Receita Federal. Para o Fisco, o programa estimula a inadimplência e, a longo prazo, deteriora a capacidade de arrecadação do governo.
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Marcio Rocha é jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.
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