Dos R$ 428.791.548,18 que o Governo do Estado conseguiu com a contratação do empréstimo do Proinveste, foram gastos 315 milhões de reais. Os recursos já investidos foram aplicados em obras e ações de infraestrutura, segurança pública, saúde, agricultura e urbanização em diversos pontos do estado. Por meio da mensagem 48/2016, o governador Jackson Barreto informou aos deputados do andamento das obras.

Os investimentos na área de saúde somam a importância de R$ 45 milhões, distribuídos em compra de equipamentos para hospitais. Entre eles, aparelhos para melhorar as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) de Sergipe e aparelhagem de maior tecnologia para as alas vermelhas de todos os hospitais regionais, propiciando uma resposta mais rápida no atendimento de casos de urgência e emergência nos nosocômios estaduais. Além desses investimentos, também foram investidos R$ 15 milhões nas obras iniciais do Hospital do Câncer.

Outras obras de grande monta estão sendo realizadas com os recursos do Proinveste, a exemplo da derrubada do Morro da Piçarreira, perto do Aeroporto de Aracaju, a urbanização da avenida Euclides Figueiredo, a recuperação do anel viário do Centro Administrativo de Aracaju, rodovias, pavimentação de estradas, mercado da cidade de Lagarto, o anel viário de Itabaianinha, orlinha do povoado São Braz, em Socorro, entre outras.

Na mensagem, o governador Jackson Barreto pediu aos deputados para que se façam adequações no projeto inicial das obras do Proinveste, para que se possa dar um ganho em outras necessidades do Estado. A exemplo de construção de mais pontes na cidade de Estância, galpões industriais para a maior capacidade de recepção de empresas de grande porte produtivo, além de acessos e infraestrutura de núcleos industriais no estado.

Os custos com algumas obras aumentaram. O anel viário do Centro Administrativo, que estava orçado em 12 milhões de reais, custou até agora, 20 milhões para, e ainda não está finalizado, faltando pouca coisa para concluir.  O desmonte do Morro da Piçarreira está orçado em R$ 25 milhões, quase pronto também e custou até agora R$ 23,7 milhões. A obra da avenida Euclides Figueiredo está orçada 15 milhões, já gastou 10, tem 50% da obra pronta. Só que a obra está parada e os moradores na bronca com o problema. O mercado de Lagarto está pronto e foi orçado em R$ 15 milhões, mas custou 19 no total.

Sergipe arrecadou R$ 8 bilhões em impostos

Na manhã da última quarta-feira (14) o impostômetro chegou a impressionante marca de R$ 1 trilhão e 900 bilhões de reais arrecadados em impostos em todo o Brasil. O valor foi registrado pelo painel digital localizado no campus da Faculdade Maurício de Nassau, em Aracaju. O valor é a soma do total de impostos, taxas e contribuições pagos à União pela população brasileira desde o início do ano.

Mantido pela Nassau desde setembro de 2015, em pouco mais de um ano, o aparelho já contabilizou diversos recordes. Em 2015, por exemplo, o aparelho atingiu mais de R$ 2 trilhões em arrecadação de tributos, marca nunca antes alcançada. Este ano, segundo a Associação Comercial de São Paulo a marca de R$ 1 trilhão e 900 bilhões foi registrada dois dias antes do ano passado – 16 de dezembro.

Em 2016, apesar da crise financeira que assola o país, a perspectiva é que sejam recolhidos mais de R$ 2 trilhões novamente, já que os números estão quase iguais ao do ano passado. Do montante arrecadado até o momento, mais de 8 bilhões foram somente no estado de Sergipe. É o que revelam os dados disponibilizados no site do impostômetro.

Inflação é a causa

De acordo com o economista e diretor da Faculdade Maurício de Nassau, Wagner Soares, o aumento na arrecadação se justifica devido à alta inflação. “O que muita gente esquece é que este ano houve um aumento significativo nos preços dos produtos graças à alta da inflação. Por consequência, com preços mais altos, paga-se um valor de imposto proporcionalmente mais alto”, explica Wagner.

Adiamento

O presidente da comissão especial da Câmara destinada a elaborar o novo Código Comercial, Laércio Oliveira (SD), adiou a votação do relatório final sobre o texto para 2017. O objetivo do projeto, que tramita na Câmara há quase cinco anos, é estabelecer regras sobre as relações entre as empresas. O texto traz uma unificação de normas que tratam do tema. O presidente da comissão disse ter se reunido com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC), que pediu tempo para que sugestões fossem dadas ao texto. As reuniões do colegiado foram canceladas. Não há mais nenhum encontro previsto para este ano. “Tive uma conversa com o governo, que quer dar algumas sugestões. Eu precisava conversar com o relator e, por prudência, entendi por bem cancelar as reuniões. No próximo ano, voltamos a esse debate”, disse Oliveira. Os defensores do novo Código Comercial argumentam que o projeto vai organizar as leis empresariais, reduzir a burocracia e modernizar a legislação. Outro avanço seria dar mais segurança jurídica nas decisões de investimento das companhias.