Independente da origem do ódio contra a figura do empresário, podemos ver claramente que a estrutura do Estado alimenta esse sentimento negativo. A alta tributação, com impostos que sufocam a atividade produtiva, a legislação trabalhista ultrapassada, o equivocado em muitos artigos Código de Defesa do Consumidor e o capitalismo de conchavo, fazem um funil por onde tudo é derramado sobre a classe empreendedora e geradora de 90% dos empregos dos brasileiros. Fatores como estes, que servem como combustível para inflamar a hostilidade contra o empreendedor, estão intrinsecamente ligados à centralização do poder.

O excesso de tributação sobre a mão de obra e o trabalho, faz com que a iniciativa privada pague salários menores do que deveria. Um funcionário pode custar à empresa o mais que dobro do que recebe como vencimento mensal. Como o mercado de trabalho se baseia no interesse próprio em obter ganhos, cria-se uma imensa tensão entre patrão e empregado, insuflada pelas centrais sindicais. Ambos querem lucrar mais, mas a lei e a carga tributária são uma corda no pescoço dos dois lados e os mais de 15 mil sindicatos laborais se abastecem com recursos que não deveriam ser retirados dos trabalhadores. Se o patrão não repassa ganhos cada vez melhores para seu empregado, obviamente o trabalhador se sente desprestigiado. Ele não entende que para aumentar seus rendimentos, a empresa terá que pagar muito mais do que vai chegar a suas mãos. Para oferecer rendimentos melhores é necessário inflacionar produtos e transferir a conta para o consumidor, que por sua vez consumirá menos. O que mostra o quanto uma melhor rentabilidade é quase impraticável no modelo atual.

As pessoas não percebem que o Estado e a classe política usam o empresário como escudo para ser atacado ou isca para esconder os seus problemas. Enquanto isso o “rei está protegido”. De fato, a estrutura estatal é um jogo de xadrez onde o rei estado fica protegido, oculto, enquanto as tensões aumentam abaixo de si deixando os peões se digladiando, bispos observando e torres tergiversando ao serem acuadas.

A CLT é só mais um dos ingredientes para tiranizar ainda mais a figura do empreendedor. Se o legislativo faz leis de “proteção ao emprego” ele está afirmando para a sociedade que ser dono de negócio é um risco. De outra forma qual sentido haveria em proteger o trabalhador?

Inclusive a CLT usurpa o reconhecimento dos sacrifícios que o indivíduo passa para conquistar mercado e manter seu negócio. Ela basicamente coloca o empresário como se não fosse um trabalhador. O problema é que além de não ser tratado como trabalhador, ainda é tratado como explorador e recebe a pecha de bandido, do próprio Estado. Ou seja, o Estado retira as condições para que o empresário possa investir no empregado e ainda o condena por isso, aplicando-lhes sanções por quaisquer motivos. Por isso que digo que ser empreendedor no Brasil é um ato de muita coragem.

Como se fosse pouco tudo que já foi citado anteriormente, ainda vem o Código de Defesa do Consumidor. Alguém poderia dizer: “Mas o consumidor precisa de proteção”. Claro que precisa! A questão é se o empresário e as empresas tem proteção, já que geram emprego e garantem a disponibilidade para o consumo. A legislação brasileira não consegue ser clara e por vezes é mais fácil entender os antigos profetas falando através de enigmas, do que entender o texto legal. Então onde está o Código Comercial, que é da idade que meu avô teria, por ser de 1850? Para normatizar as questões tributárias e fazer uma política fiscal mais justa, onde está o Código de Defesa do Contribuinte? Um está em formulação avançada e o outro ainda em processo embrionário.

Analisando isoladamente o CDC não dá para perceber o estrago que ele causa e como ele é mais um instrumento para tiranizar o empresário. Porém, quando juntamos a carga, com a CLT e o CDC, vemos que existe apenas um ponto em comum. Proteger a sociedade do “vilão” que supostamente é o empresário. Um dos problemas de uma constituição que foi feita um ano antes da maior mudança política da história mundial, o fim da União Soviética.

Por trás dessa suposta proteção do estado para com os “mais fracos” está a distorção mais abominada no capitalismo, conhecida como “capitalismo de conchavo, ou capitalismo de Estado”.

Com tantas amarras sobre os ombros do empresário, alguns grupos empresariais formam pactos políticos para obter benefícios na concorrência de mercado. Como não há nenhum grupo empresarial tão e rico e poderoso como o próprio aparelho público, aqueles que ficam debaixo de suas asas crescem pisando quem não tem tal proteção. Muitas vezes o conchavo se transforma em instituições conhecidas como “Agências Reguladoras”. Percebam que todos os mercados que respondem à uma agencia de regulação tem um número reduzidos de empresas em atuação, fazendo com que esse pequeno grupo de empresas dominem as regras do setor em si. O resultado é preços altos e má qualidade nos serviços. E pra piorar, tem a corrupção endêmica nos governos, vide a “Lava-Jato”.

A prática do conchavo degrada a imagem de bons empresários, e é um câncer para qualquer economia. É um modelo predatório que deve ser combatido com o fim das agências reguladoras e leis “antitrust”. 

As pessoas não entendem que as complicações do próprio ordenamento jurídico brasileiro e os altos tributos jogam o empresário contra a parede, mas a conta vem para o empregado, consequentemente para o consumidor. A falta de conhecimento mínimo sobre o funcionamento da economia faz com que muitos não percebam que o conjunto de fatores citados no texto fere a principal regra para o bom funcionamento do mercado que é o binômio “oferta e procura”.

A complexidade, insegurança jurídica, o capitalismo de conchavo e carga excessiva de tributos, tornam o empregado caro para as empresas, gerando um número reduzido de vagas de trabalho. Como tem um número limitado de emprego e muita procura por ele, o salário cai justamente como o binômio da oferta e demanda prevê. Não é isso que os países desenvolvidos colocam em prática, por isso cresceram muito mais que o Brasil. Isso, aliado aos investimentos em educação. Brasil e Coreia do Sul estavam no mesmo nível nos anos 60. Hoje, a Coreia disparou como uma economia sólida e competitiva, com investimentos em educação e política econômica liberal. Já o Brasil vive de oscilações de acordo com governo que têm sido um pior que o outro, desde a elaboração do documento mais bem preparado e diametralmente confuso, a constituição de 88 que vive de PECs para se manter válida.

O que podemos concluir é que um Estado inflado se esconde atrás da figura do empresário como se escudo fosse. Na verdade, o empreendedor se tornou o “bode expiatório” de uma máquina estatal ineficiente e centralizadora. Talvez esteja na hora dos empresários saírem da defesa e partir para o ataque.

*Com Marcos Sousa