Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas | F5 News - Sergipe Atualizado

Brasil
Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas
Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado
Política | Por Agência Brasil 31/12/2024 07h51


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 

Mais Notícias de Política
SMS Aracaju
03/01/2025  15h27 Maternidade Lourdes Nogueira tem dívida de R$ 15 milhões, diz Emília Corrêa
Redes sociais/Reprodução
02/01/2025  18h10 Ricardo Vasconcelos é reeleito presidente da Câmara Municipal de Aracaju
Assessoria de Comunicação
02/01/2025  11h02 Emília planta mudas na Sementeira como primeiro ato de gestão
Assessoria de comunicação
02/01/2025  10h58 Progressistas participarão da gestão de 20 municípios de Sergipe
Ana Lícia Menezes/Cedida ao F5 News
01/01/2025  19h42 Emília Corrêa é empossada como primeira prefeita eleita de Aracaju

F5 News Copyright © 2010-2025 F5 News - Sergipe Atualizado