Por Will Rodrigues

Sair da informalidade ou abrir o próprio negócio é uma das melhores soluções para quem deseja alavancar a vida profissional. E para facilitar o processo de formalização, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove pelo sexto ano consecutivo a Semana do Micro Empreendedor Individual (MEI). Um estande montado na Praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, reúne instituições financeiras, órgãos públicos e consultores que vão ajudar as pessoas que trabalham por conta própria e desejam se tornar pequenos empresários. O atendimento é gratuito e está sendo realizado a partir desta segunda-feira (31) até o próximo sábado (05), das 8h às 18h*.

Aqueles que já possuem um negócio, mas ainda não estão registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) poderão garantir a formalidade e terão acesso a cursos de capacitação. “Através do Programa Sebrae para o Empreendedor Individual (SEI), serão oferecidas oficinas sobre temas relacionados a compras, vendas, finanças, associativismo, empreendedorismo, administração e planejamento”, explica o coordenador da Semana em Sergipe, Aurélio Viana (foto abaixo).

Para quem ainda não abriu a sua empresa, mas deseja se tornar um empreendedor, os técnicos vão prestar orientação sobre as obrigações legais do MEI, serviços de baixa, formalização, alteração da empresa, entre outros assuntos. “Um microempreendedor tem acesso a emissão de nota fiscal, participação em licitações, reconhecimento do governo, além de serviços bancários”, enfatiza Aurélio, ressaltando que mesmo depois da Semana do MEI, o Sebrae continuará acompanhando os empreendedores e dando suporte a eles.

De acordo com o coordenador, atualmente, o estado possui 25 mil microempresários formalizados. Os requisitos para quem quer aderir ao cadastro são: ter uma renda bruta anual de até R$ 60 mil ; apenas um funcionário registrado; não possuir outra empresa aberta ou sócio e não ser servidor público. Os documentos necessários para o registro são o RG, CPF, Comprovante de Residência, Declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado) ou o Título de Eleitor e Boleto do IPTU (para quem reside em Aracaju). “Nós esperamos realizar mais de dois mil atendimentos e assim ajudar a formar novas empresas que vão movimentar ainda mais a economia do nosso estado”, diz Viana.

Gerson Henrique (foto ao lado) mora no município de Santana do São Francisco, distante 132 quilômetros de Aracaju, trabalha há três anos com confecções de roupa e aproveitou a oportunidade para dar o primeiro passo rumo à formalização do seu negócio. “Faz pouco tempo que eu sai do antigo emprego e resolvi abrir minha própria confecção. Aproveitei que vim comprar alguns tecidos e já vou me registrar. Espero que dê tudo certo, com fé em Deus”, afirma, empolgado.

 

Micro Empreendedor Individual

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Ele será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Mais informações podem ser acessadas no endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

*No sábado o atendimento será até 12h.

**Com informações do Portal do Empreendedor