Programa Nota da Gente é tema de seminário
Economia 15/03/2012 18h01Por Adriana Meneses
Na tarde desta quinta-feira (15), representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz), e das indústrias e comércio sergipanos se reuniram no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), em um fórum onde foi abordado o tema “Novas exigências fiscais - Programa Nota da Gente", com o objetivo de esclarecer dúvidas e promover a integração entre o fisco estadual e os setores produtivos.
O programa de incentivo à cidadania e justiça fiscal denominado ‘Nota da Gente’ é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a Nota ou o Cupom Fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda.
De acordo com o secretário da Sefaz, João Andrade, além de contribuir com o aumento da receita para o Estado, o consumidor que pedir a sua nota fiscal participará de um sorteio com direito à premiação em dinheiro. “É um direito do consumidor receber a sua nota fiscal, e com isso fica constatado o aumento da receita para o Estado, podendo assim ser cumprida algumas obrigações como saúde , segurança e educação, além de também participar de uma premiação onde serão sorteados, a cada três meses , entre os consumidores o valor de R$ 250 mil como um retorno pelo pedido da nota”, disse.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Alexandre Porto, o programa irá contribuir para a concorrência leal no comércio, uma vez que o fornecimento da nota fiscal aponta para a receita fazendária todo processo de compra e venda de produtos. “A empresa que já tem como hábito repassar a nota fiscal para o consumidor acaba perdendo com relação aos outros que praticam a sonegação fiscal não fornecendo a nota. No primeiro momento, os comerciantes vão achar ruim, porém esse é caminho para acabar com sonegação e gerar mais receita para o Estado”, salientou.
Mais informações do Programa Nota da Gente no http://www.notadagente.se.gov.br/
Em outubro, a bandeira vigente era a vermelha patamar 2 — grau mais elevado
Ele afirmou que um dos objetivos é promover a desconcentração de mercado do gás
Revogações são ferramenta de transparência e controle de recursos, em consonância com política estadual de atração de investimentos
Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro