O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse nesta sexta-feira (8) que os investidores da indústria do petróleo estão muito preocupados com o impasse gerado pela decisão do Congresso de mudar a partilha dos royalties. Segundo ele, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória podem ser afetadas e prejudicar as próximas rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.

Indústria do petróleo teme impasse gerado pelas partilhas do royalties

“Essa insegurança pode prejudicar o interesse das empresas nas próximas rodadas. Há uma urgência para que se defina isso, para que a gente tenha sucesso. Estamos atrasados cinco anos, temos uma riqueza extraordinária para ser gerada que ainda não foi produzida. Os investidores estão interessados, mas o nível de risco ainda precisa ser diminuído”, disse ele.

O presidente do IBP participou, nesta manhã, do Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Energia, na sede do instituto, que reuniu gestores de 17 governos estaduais.

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De acordo com De Luca, possíveis criações de taxas de fiscalização, modificações no regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens (Repetro) são algumas das ameaças dos estados produtores que podem prejudicar os empresários, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue inconstitucional a decisão do Congresso.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Julio Bueno, disse que, se o Rio perder sua parte dos royalties, o governo terá de criar formas de arrecadar novas receitas para compensar a perda de, pelo menos, R$ 75 bilhões até 2020.

“Será um abalo importante para o estado, mas muito mais para os municípios. Teremos que ser recompensados de alguma forma. Na área de petróleo, em que não temos nenhuma receita do ICMS [pelo petróleo produzido], teremos que refletir o que faremos, na medida em que é absolutamente fundamental que essa atividade econômica, que é a mais importante do estado, gere receita para os cofres públicos”.

O secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, informou que o governo já tem preparada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para dar entrada no STF tão logo seja publicado o resultado da votação do Congresso. Segundo ele, de R$ 1 bilhão das receitas provenientes dos royalties para este ano, o corte seria a metade.

“Havendo a supressão desses recursos, a União terá que suprir isso. O pacto federativo está muito mal cuidado. Temos várias pendências que requerem decisões e não votações em situações de clímax, guerras fiscais, questões que se agravam e dificultam a relação entre os entes federativos”, argumentou ele