Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1147/2022 e em análise no Senado Federal, pretendem redirecionar 5% do orçamento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Os artigos vêm sendo alvo de críticas pelas classes empresarial e trabalhadora. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que, caso os dois artigos do PL sejam aprovados, seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos, além de outros impactos. A entidade ainda divulgou abaixo-assinado contra o redirecionamento de recursos.

As centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores também se manifestaram em relação ao assunto, divulgando carta aberta solicitando que o Senado Federal rejeite os artigos, conforme noticiado pelo F5 News.

Nesse sentido, o Portal procurou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) para conhecer o posicionamento da entidade em relação à MP. Confira a entrevista:

F5 News: A Fecomércio-SE já se mobilizou de alguma forma em relação à MP 1147/2022?

Fecomércio-SE: Estamos com nossa equipe técnica estudando a questão e nos debruçamos sobre o tema, para entender o que estão querendo fazer, cortando os recursos do Sesc e Senac para financiar a Embratur. Nossas análises, desenvolvidas em conjunto com a CNC têm sido importantes para o melhor entendimento da questão e de que forma devemos agir para evitar que esse corte de recursos, que é inconstitucional, aconteça.

A diminuição dos recursos do Sesc e Senac significa afetar diretamente a sociedade como um todo no aspecto de redução de atendimentos, fechamento de unidades das casas e desemprego. Além de tirar das pessoas mais pobres, os atendimentos gratuitos promovidos pelo Sesc e Senac.

F5 News: Qual o posicionamento da Fecomércio/SE em relação ao redirecionamento dos recursos?

Fecomércio-SE: Somos contrários. Terminantemente contra o corte de recursos do Sesc e Senac para financiar a Embratur. O trabalho de promoção do turismo brasileiro no exterior é ineficiente e não promove o retorno esperado pelas empresas de turismo e hotelaria no país. 

Devemos considerar que não estamos figurando sequer entre os 50 destinos mais visitados mundialmente, pois no último ano, segundo dados da Polícia Federal publicados pela Agência Brasil, somente 2.689 milhões de turistas estrangeiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros. Esse número é quase metade do que foi em 2019 e desde 2014. A visitação de estrangeiros no Brasil só apresenta queda. Naquele ano teve uma Copa do Mundo de Futebol e a promoção foi toda feita pela FIFA. Não temos conhecimento do que a Embratur faz com os recursos de promoção no exterior, haja vista que não existem informações divulgadas, nem mesmo vemos publicidade do Brasil em outros países. Basta ir a Buenos Aires, maior emissor de turistas para o Brasil, e constatar que não existe publicidade brasileira por lá. 

Em termos comparativos, a França recebeu 117 milhões de turistas. Portugal recebeu 31 milhões. A Sérvia, 4 milhões. A Colômbia, 4 milhões. O Brasil, nem a 3 milhões de turistas chega. Se quiserem entregar a promoção internacional do Brasil para o Sesc e o Senac, com certeza os investimentos para a captação de turistas para o Brasil seriam bem feitos e os resultados seriam muito melhores que os atuais, da Embratur, que é um órgão ineficaz.

F5 News: Como a medida pode afetar a atuação da entidade no Brasil?

Fecomércio-SE: Quando você retira recursos do Sesc e Senac, você afeta até mesmo o turismo. Já que temos em nosso escopo o turismo social, que promove a oportunidade de viagens e hospedagens para os trabalhadores do comércio, que na sua grande maioria ganham entre 1 e 3 salários mínimos, para conhecer outros lugares, culturas e viver experiências. 

Retirar os recursos do Sesc é eliminar 2 mil apresentações artísticas, reduzir 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, acabar com mais de 7 mil matrículas em educação básica, diminuir mais de 2kg milhões de alimentos distribuídos e deixar de oferecer quase 3 mil exames clínicos.

Cortar 5% do Senac é reduzir 140 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos, eliminar 7 milhões de horas-aula gratuitas, acabar com 31 mil matrículas em cursos gratuitos, fechar 52 unidades e encerrar as atividades em 95 municípios.

F5 News: Como a medida pode afetar a atuação da entidade em Sergipe?

Fecomércio-SE: Todo o país será afetado e Sergipe também sofrerá essas perdas. Afinal, somos parte do sistema CNC-Sesc-Senac, que representa não somente a classe empresarial, bem como os trabalhadores do comércio, serviços e turismo, que são os principais beneficiados pelos serviços do sistema no Brasil. Sergipe não é uma ilha, é parte de um todo que será prejudicado severamente com os cortes dos recursos de Sesc e Senac.