Fazenda desmente que criará imposto sobre pequenas compras on-line
Ministério da Fazenda emite, em menos de 24 horas, uma nota de esclarecimento Economia | Por Metrópoles 13/04/2023 11h08O Ministério da Fazenda voltou a desmentir notícias sobre a intenção do governo federal de pôr fim na isenção de impostos sobre compras feitas no exterior de até US$ 50 (R$ 247) realizadas via internet.
Pela segunda vez em 24 horas, a pasta emitiu uma nota oficial à imprensa para esclarecer que a medida não está em estudo e que, na verdade, o governo deverá intensificar as fiscalizações sobre lojas de comércio on-line que fracionam as encomendas e atuam na ilegalidade.
De acordo com a nota do ministério, a isenção para envio de encomendas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, atuará no combate a empresas que se aproveitam de brechas na fiscalização para burlar as leis brasileiras. Este é o caso de companhias estrangeiras que se passam por pessoas físicas para despacharem encomendas e, assim, escaparem da tributação.
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