Comissão dos royalties desiste de ouvir governadores

O deputado federal Laércio Oliveira é membro da Comissão que analisa a medida provisória com novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo (MP 592/12), que na última reunião desistiu de ouvir os governadores, para evitar politizar a discussão sobre o texto. O parlamentar, inclusive, havia sugerido a participação do governador Marcelo Déda nas audiências públicas que vão debater o assunto.

Duas audiências públicas serão realizadas. A primeira, no próximo dia 12 de março, vai discutir as perspectivas de produção de petróleo no país com representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras. A segunda audiência, ainda sem data marcada, vai ouvir o Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Municípios, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre a destinação dos recursos dos royalties.

Segundo Laércio Oliveira, a medida provisória preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (12.734/12). “O texto destina ainda 100% dos recursos à educação. O Congresso tem até 13 de maio para votar a medida provisória dos royalties, que recebeu 62 emendas. A comissão mista vai se reunir todas as terças-feiras à tarde”, informou.

Veto é prioridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que convocará para terça-feira (5) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores) para votação do veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties do Petróleo e também do Orçamento da União de 2013.

Segundo Calheiros, a prioridade será a votação do veto dos royalties. Em seguida, na mesma sessão, os congressistas devem votar o Orçamento. Se não houver tempo, segundo Calheiros, a votação da peça orçamentária ficará para uma próxima sessão.