Divulgado na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília, pesquisa sobre a internalização das normas do Mercado Comum do Sul (Mercosul) informou que uma média de 50% de normas são incorporadas pelos países do bloco. O estudo mostrou que não há uma sincronia entre as normas aprovadas em cada país.

Apenas 50% das normas do Mercosul são aplicadas nos países membros

“Há uma média de incorporação de normas em torno de 50% e o Brasil está bem, não incorpora menos que os demais países. A questão é que essa média de incorporação, num universo tão grande de normas, quer dizer muito pouco. Dependendo do campo, uns Estados incorporam muito rápido e um grande número de normas. Outros, mais devagar e menos normas. Existem ritmos muito diferentes entre os Estados e isso gera insegurança jurídica”, explicou Deisy de Freitas Lima Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais da USP e uma das coordenadoras da pesquisa.

Foram analisadas 2.468 normas produzidas no Mercosul entre 1991 e 2011. O estudo, publicado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, levantou dados sobre cada norma, questionou quais foram e quais não foram incorporadas pelo Brasil e procurou compreender o motivo disso ter ocorrido.

Para Deisy, a demora na internalização de algumas normas não é algo, necessariamente, ruim. “Incorporar mais rápido não quer dizer algo bom. Pode ser bom ou pode não ser. Se incorporar rápido significa que não foi ouvida a sociedade, que não vai ser discutido dentro do governo, então interessa menos. É o desafio de conciliar eficiência e legitimidade. A nossa preocupação e nossas sugestões não são para incorporar mais rápido. Nossas sugestões são para incorporar melhor, de maneira mais coerente e com maior transparência”.

Ao final, a publicação faz uma série de propostas para que o Brasil aperfeiçoe a maneira de lidar com o tema. Dentre elas, está uma maior transparência e publicidade da lista completa de incorporação de normas da entidade, além da adoção, para todos os países membros do Mercosul, de prazos mínimos para a incorporação das normas que dispensem aprovação parlamentar. O estudo também propõe que a Casa Civil brasileira tome para si a tarefa de centralizar as informações referentes à incorporação de normas do Mercosul no Brasil.

A coordenadora da pesquisa espera que os dados apresentados sirvam para estimular um maior número de trabalhos sobre o assunto. “O foco foi tentar entender, traçar um panorama geral de como estão as normas do Mercosul no direito brasileiro. Agora, os dados ficam para os pesquisadores que quiserem se dedicar, ver área por área, especificamente. Conseguimos tornar público os dados e fazer um primeiro tratamento deles. Esperamos que isso estimule outros pesquisadores a continuar trabalhando no tema”.

O estudo completo deverá ser disponibilizado no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) até o final de março.

Fonte: Agência Brasil