A Universidade Federal de Sergipe (UFS) emitiu nota oficial esclarecendo sobre o acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) para o sistema de cotas raciais em concursos públicos realizados pela instituição de ensino. De acordo com a UFS, o acerto tem como único objetivo corrigir distorções históricas no acesso da população negra a cargos públicos, promovendo maior justiça social.

Adilson Andrade/Ascom UFS

Com o acordo, que passou a valer desde a última quarta-feira (9), serão repostas 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade. Segundo a nota, a medida é um "reflexo do papel de liderança da UFS na implementação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas, não um reconhecimento de crime".

"Ressalte-se, inclusive, que a Justiça Federal de primeiro grau, além do Tribunal Regional Federal da quinta região não reconheceram quaisquer erros por parte da UFS na aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos", posicionou-se a instituição.

A UFS reforçou que o ajuste está sendo realizado em conformidade com a legislação vigente e visa assegurar justiça aos candidatos cotistas.

A Universidade declarou ainda que instituiu dois grupos de trabalho para construção de um Observatório de Igualdade Racial e outro para propor as políticas de equidade de gênero e cor, assim como, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Pertencimento. Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

UFS se pronuncia sobre fake news em torno das cotas raciais nos concursos para docentes

Em relação à notícia inverídica sobre possível burla na aplicação da Lei de Cotas, a UFS reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais e raciais por meio da ampliação da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) em seus concursos públicos.

Em um passo significativo rumo à equidade, a UFS ampliará o percentual de vagas para candidatos cotistas nos concursos para professor efetivo, de 30 para 40%. Esta medida, de iniciativa da Universidade Federal de Sergipe, tem como único objetivo corrigir distorções históricas no acesso da população negra a cargos públicos, promovendo maior justiça social.

A medida está em plena conformidade com a Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022, que possui status constitucional, além de estar alinhada às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 18, que busca eliminar a discriminação racial em todas as suas formas.

Ao adotar essa postura, a UFS reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva e justa, garantindo que o corpo docente das universidades públicas represente a diversidade étnico-racial do Brasil.

O acordo firmado com o Ministério Público Federal é um reflexo do papel de liderança da UFS na implementação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas, não um reconhecimento de crime atribuído de maneira irresponsável e mentirosa à única universidade pública do Estado. Ressalte-se, inclusive, que a Justiça Federal de primeiro grau, além do Tribunal Regional Federal da quinta região não reconheceram quaisquer erros por parte da UFS na aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos.

A UFS informa ainda que na tarde de hoje, dia 09 de outubro, em evento que contou com a presença de autoridades do MEC, MPF e EDUCAFRO, instituiu dois grupos de trabalho para construção de um Observatório de Igualdade Racial e outro para propor as políticas de equidade de gênero e cor, assim como, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Pertencimento.

A UFS continuará a trabalhar incansavelmente para assegurar equidade e diversidade em seu ambiente acadêmico, sendo uma instituição que valoriza a inclusão e combate as desigualdades em todas as suas formas.

São Cristóvão, 09 de outubro de 2024
Universidade Federal de Sergipe