O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (20) a realização de auditoria extraordinária nos poderes executivo e legislativo do município de Cristinápolis. Proposta pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, a ação foi motivada pelo impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023, prejudicando os cerca de 4 mil alunos da rede pública local. 

TCE/SE

"Todo esse episódio deixou claro que há uma crise político-administrativa no município e os maiores prejudicados são os estudantes e suas famílias; esperamos apurar essas responsabilidades no que diz respeito às contas da Prefeitura e da Câmara Municipal”, afirmou Fonsêca, que é o atual relator dos processos referentes a Cristinápolis. 

Conforme a legislação interna do TCE, a auditoria extraordinária é adotada, independente de programação, para objetos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais aprofundado e imediato. Tal procedimento irá examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

Conciliação

Também na sessão, o relator fez uma síntese do encontro ocorrido no dia anterior, quando recebeu o prefeito Sandro de Jesus e o presidente da Câmara de Cristinápolis, Adelmo Gonçalo, em busca de um entendimento. Na ocasião, o gestor municipal ficou de encaminhar ao legislativo um novo pedido de suplementação, no valor aproximado de R$2 milhões, que seria o suficiente para comportar o transporte escolar e, consequentemente, dar início às aulas. 

"Recebemos a informação de que esse pedido já foi enviado na manhã de hoje (20) e estamos no aguardo de uma reunião extraordinária da Câmara para possível aprovação; é algo que não resolve o problema como um todo, mas ao menos já possibilita o início das aulas”, pontuou Fonsêca.​

Fonte: TCE/SE