Servidor não consegue a suspensão de parcelas do consignado no Banese
Em acordo com o Ministério Público, banco garantiu a suspensão de até três parcelas Cotidiano | Por Aline Aragão 23/04/2021 09h38F5News recebeu o relato de um internauta sobre a dificuldade para conseguir a suspensão das parcelas de empréstimo consignado junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese). A medida tem sido adotada pela maioria das instituições financeiras, desde o ano passado, como forma de reduzir os impactos provocados pela pandemia do novo coronavirus.
O servidor público Antônio Conrado Dantas Filho disse que tentou fazer a operação financeira no ano passado e não conseguiu, e que depois de ler no F5News que a medida estava valendo para este ano, tentou mais uma vez e também não teve sucesso.
No mês passado, F5News noticiou a informação sobre um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o Banese e o Ministério Público Estadual, que tratava da prorrogação das parcelas de empréstimos consignados por até três meses, sem o refinanciamento do contrato.
No acordo, o banco se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90 dias, conforme pleito do consumidor, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, municipais, federais e empregados de empresas privadas, mediante a realização de operação de crédito que deverá garantir todas as condições do financiamento do contrato original.
O TAC garantiu ao consumidor a suspensão de até três prestações dos empréstimos consignados, sem a necessidade de refinanciamento de todo contrato, mas apenas das parcelas suspensas.
“Ficou ajustado ainda a não cobrança de Operações Financeiras (IOF) e de Seguro, este, apenas quando autorizado, em separado, pelo consumidor. O Banese também se comprometeu a disponibilizar a todos os consumidores que não possuem margem consignável a possibilidade de dividir a operação de crédito no ato do ajuste”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano, à época.
Diante da dificuldade apresentada pelo internauta, F5News entrou em contato com o Banese. Por meio de nota, o banco disse que ele "deveria atender às regras previstas pelo banco para adesão a essa modalidade e ter feito a solicitação no prazo de adesão da oferta, mas atualmente, essa modalidade não está mais disponível".
Já em relação às operações de crédito abrangidas pelo acordo com o MPE, o Banese afirma que está fazendo os ajustes necessários. "O acordo foi homologado no dia 23 de março de 2021 e o banco divulgará os procedimentos dentro do prazo previsto no documento para que os clientes tenham acesso às revisões nos referidos empréstimos", declarou.