Apesar de ser chamada de Lei Seca, a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não é uma lei, mas normas expedidas pela Justiça Eleitoral juntamente com as secretarias de Segurança Pública de cada estado.

Em Sergipe, a venda de bebidas alcoólicas no dia do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6), será permitida. A informação é da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A entidade se posiciona contra a Lei Seca nas eleições. "A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o dia de votação não condiz com a maturidade da nossa sociedade. Além disso, bares e restaurantes desempenham um papel importante no dia a dia das pessoas, oferecendo um espaço de convivência e lazer, mesmo em dias como esses", afirma o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

A Lei das Eleições e o Código Eleitoral (CE) trazem princípios que permitem medidas como a Lei Seca. No caso do artigo 347 do CE, por exemplo, é tipificado como crime eleitoral recusar "cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução".

A duração e o rigor da Lei Seca Eleitoral podem variar conforme o local. 

Nas localidades em que é adotada, quem for flagrado em estado de embriaguez ou vendendo bebidas alcoólicas pode ser punido com detenção de até dois meses, além de multa, por “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”, de acordo com o artigo 296 do Código Eleitoral.

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.