Por Fernanda Araujo

Sedhuc realiza audiência sobre intolerância religiosa

Em vista ao mês da Consciência Negra, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc) e o Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana realizaram nessa quarta-feira (16) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) ao lado da Praça Getúlio Vargas, a primeira audiência pública sobre Intolerância Religiosa e Liberdade de Culto.

Em virtude da decisão de fechar os terreiros de candomblé, tomada pelo juiz Melo Gonzalez e da Promotoria de Justiça Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico Cultural e Serviços de Relevância Pública, em audiência no dia 16 de agosto, motivacionados pela denúncia de estar havendo incômodo por parte dos moradores, a Secretaria decidiu intervir.

“A Secretaria recebeu essa incumbência de coordenar as políticas públicas em relação à igualdade racial. E aí existe o combate ao preconceito de todas as formas. Acontece que, apesar dos avanços democráticos que o Brasil tem tido, ainda desrespeita-se muito os direitos humanos e nesse sentido lamentavelmente em determinados setores, como é o caso do poder judiciário que tem como objetivo a aplicação correta da lei, ainda está contrariando a Constituição e, portanto, em razão disso está fechando os terreiros, impedindo a liberdade de culto, que é a liberdade constitucionalmente assegurada”, contou o secretário Luiz Eduardo Oliva.

Segundo informações de José Cláudio, funcionário da Sedhuc e representante da Coordenação da Promoção da Igualdade Racial (Copia), o juiz e a promotoria haviam fechado um centro no bairro Marcos Freire 2 e no bairro Suíça, o que prejudicou as entidades religiosas.

“A Secretaria de Justiça, junto com a OAB, outros órgãos, os terreiros, ‘as mães e pais de santo’, estão se mobilizando contra esse ato que a gente tem certeza que é questão de intolerância religiosa e preconceito racial. Estamos se mobilizando com as entidades religiosas, tomando providências jurídicas, mobilizando também a comunidade para que outros terreiros não venham também ser fechados.”

Para José Cláudio o motivo para o fechamento dos centros é injusto. “Segundo os próprios pareceres dos juízes e promotores, mais terreiros vão ser fechados. O motivo eles usam da questão jurídica para dizer que é poluição do meio ambiente, sonorização, que a partir de altas horas estão incomodando a vizinhança, coisas que não acontece. Porque tem outras organizações religiosas que fazem mais barulho do que os terreiros, mas continuam lá.”

Com a presença do Centro de Tradição Afro-Brasileira (Cetrab) e de vários representantes da religião afros descendente, o secretário informou que um dos objetivos da audiência é a criação de um Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

“Em terceiro plano é criar um grupo de trabalho para também criar as diretrizes que possa a vir atender ao Estatuto da Igualdade Racial, de 10 novembro de 2010. O qual propõe a criação dos conselhos estaduais de promoção da igualdade racial. E Sergipe precisa a exemplo de outros estados criar o seu Conselho.” Para reverter este quadro, o secretário respondeu que a secretaria já entrou em campo através de sua Ouvidoria da Coordenação de Promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Decisão

O fechamento dos dois centros de candomblé, um do bairro Suíça de Joselino de Oliveira Conceição e outro do bairro Marcos Freire 2, da senhora Silvânia das Virgens dos Santos, conhecida como “mãe Silvânia”, foi motivado pela denúncia de vizinhos em estar havendo alto índice de poluição sonora.

A promotoria do Ministério Público decidiu no mês de agosto em um termo de ajustamento de conduta expedido pelo promotor Gilton Feitosa que o terreiro que continuasse aberto, pagaria multa diária de R$ 500. Já a mando do juiz Melo Gonzalez além de fechar o centro, a "mãe Silvânia" deveria pagar cestas básicas no valor de um salário mínimo.

Prejudicados

Um dos prejudicados Silvânia, diz se sentir injustiçada. “Eu não tive direito a defesa. Me sinto muito prejudicada, entrei numa depressão, esse juiz tirou minha vida, acabou comigo, fechou meu terreiro por dois anos, eu não posso tocar, não posso exercer função nenhuma. Tive um prejuízo muito grande. Os meus tambores são todos equipados para não fazer barulho. Eu não merecia isso, eu sou conhecida, sou amiga de todos, e de repente esse juiz achou de fechar o meu terreiro. Mas a minha vizinhança está lá para dizer que eu não incomodo”, se defendeu.

Emocionada, ela pedi sensibilidade da justiça. “Eu estou pedindo forças ao meu Deus e a todos que me ajude, eu preciso abrir o meu terreiro novamente. É dali que eu sustento a minha família. É dali que eu sustento a luz de Deus no coração daquelas pessoas que me procuram. As pessoas que querem o bem, porque é o bem que eu passo para essas pessoas.”

Segundo o advogado de defesa Aristarco Bensabath Bezerra de Menezes, de Joselino, após ter ajuizado um mandato de segurança, está dando entrada ao recurso de apelação mostrando a discriminação religiosa e a descriminação racial.

Proposta

O Fórum Segipano das Religiões de Matriz Africana propôs ao governo de Sergipe as seguintes reivindicações:

Implementação da Lei 10.639/2003;

Mapeamento dos Terreiros de Sergipe;

A construção do Espaço Sagrado para utilização nas cerimônias da Religião de Matriz Africana;

Programa Estadual de Construção e Reforma e Obras para os terreiros de Candomblé e Centros de Umbanda de Sergipe;

Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matriz africana;

Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matriz africana, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público;

Programa de inclusão social através de cursos profissionalizantes como fonte de geração de emprego e renda;

Incluir no Programa de Distribuição das Cestas Básicas da Seids, as Comunidades Tradicionais de Terreiros Candomblé e Centro de Umbanda, através da organização e articulação do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana.