A 17ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju - concluiu ontem, dia 25, a realização das audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Promovida semestralmente desde agosto de 2010, a ação viabiliza o reexame da situação de todos os adolescentes que cumprem a medida, de forma a atender ao prazo máximo de reavaliação da internação, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o fluxo dos processos de execução da medida fica facilitado, reduzindo o seu trâmite no decorrer do prazo para nova reavaliação.

Nas audiências, os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar. O caso é discutido e o juiz toma a decisão mantendo a medida, progredindo para uma menos gravosa ou declarando-a cumprida. O processo de acompanhamento e reavaliação fica mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.

As audiências concentradas contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), responsável pela adoção das medidas necessárias para viabilizar os trabalhos, inclusive junto a outros setores administrativos do TJSE.

Reavaliação da medida de internação é promovida no Cenam

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe