Durante muito tempo livros didáticos e professores(as) romantizaram o papel da princesa Isabel no processo que resultou na Abolição da Escravatura no Brasil. Mas, sem querer desmerecer a filha de D. Pedro II com a imperatriz Teresa Cristina, o papel dela nesse movimento praticamente se limitou a assinar a chamada Lei Áurea, que acabara de ser aprovada pelo poder legislativo brasileiro. Como o pai imperador estava em viagem à Europa para tratamento de saúde, Isabel, a herdeira do trono, foi promovida à princesa regente, e coube a ela sancionar a libertação dos escravizados em todo o território nacional.

Fosse a princesa uma pessoa bondosa ou nem tanto, historicamente se tornava crime, em 13 de maio de 1888, uma prática tida como meramente comercial, mas em síntese desumana e vergonhosa, que vicejou no Brasil por mais de 300 anos, amparada pelo tripé Coroa, Igreja e elite econômica.

Portugal foi um dos primeiros países a abolir a escravidão. Porém, o decreto nesse sentido, de 1761, referia-se apenas à sua porção continental, onde fica a metrópole, Lisboa, e a suas colônias na Índia. O Brasil ficou de fora da regra, portanto.

Conforme registrou o jurista, sociólogo e historiador Raymundo Faoro, o comércio de africanos capturados para a escravização só perdia em lucratividade para o cultivo de açúcar. Uma lógica contabilizada pelo historiador Boris Fausto, segundo o qual todos os valores gastos para “importar” um africano e escravizá-lo eram amortizados em 13 meses de trabalho.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura, perdurando como o maior território da prática no Ocidente. Por cerca de 350 anos, recebeu mais de 4 milhões de homens e mulheres, inclusive crianças, um contingente capturado em diversas regiões da África e transportado em navios negreiros a uma terra tão distante quanto estranha a seus costumes. Na nova morada eram literalmente vistos e tratados como “menos que animais”.

Portugal se mostrou claramente desinteressado em abrir mão de negócio tão lucrativo. Historiadores concordam, porém, que há um mérito na ação da princesa Isabel em assinar a Lei Áurea: poupar D. Pedro II de fazê-lo. Especula-se inclusive a possibilidade do imperador não ter coragem de sancionar a lei aprovada pelo legislativo, temeroso da reação que seguramente viria das elites econômicas a lhe darem sustentação no poder.

Nesse recorte da história, mesmo o que poderia soar como humanismo, ou ainda mínima justiça, se mescla ao interesse financeiro. O Reino Unido pressionava o Brasil a abolir a escravatura mais de 50 anos antes dessa medida ser legalizada.  Em 1807, o parlamento inglês já tinha proibido o tráfico de escravizados na Inglaterra. Mas somente em 1833, esse comércio se tornaria crime em todo o Império Britânico – ou seja, incluídas suas colônias.

Em que se pese a utilidade da pressão inglesa para o desenvolvimento do movimento abolicionista brasileiro, muitos historiadores atribuem essa postura às transformações impulsionadas pela Revolução Industrial. A Inglaterra queria ampliar seus mercados consumidores e a escravidão surgia como um obstáculo a esse propósito; afinal, escravizados não tinham qualquer poder de compra. Destaque-se que aquela nação ocupara, ao longo de todo o Século XVIII, o primeiro lugar no pódio do tráfico.

“Para inglês ver”

Com a mudança estratégica dos ingleses, que passaram de fornecedores aos mercados escravagistas a defensores do abolicionismo, o legislativo brasileiro aprovou, em 1831, a chamada Lei Feijó. Regulamentada por decreto em abril do ano seguinte, 1832, em termos gerais, ela proibia o tráfico negreiro e tornava livres os africanos levados ao país após aquela data.

Essa legislação, na prática, foi ignorada pelos grandes senhores, proprietários de terras, e também pelos traficantes, seus fornecedores de mão de obra escravizada. Esse desdém se viabilizou pela completa leniência do Estado, que nada fez para fiscalizar o cumprimento da norma ou punir seus infratores. Desse panorama histórico, da lei “para inglês ver” – como era classificada – nasceu a expressão ainda usada no sentido de fingir que algo foi feito; de contemplar enganosamente alguma pessoa ou objetivo.

Neste sábado (14), o leitor confere outras legislações anteriores à Lei Áurea e quais os dois estados brasileiros a tornarem a escravatura ilegal nos respectivos territórios em 1884 – portanto quatro anos antes disso ocorrer em âmbito nacional.