A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe vai realizar, nos próximos dias 28, 29 e 30 de março sua inspeção anual. A vistoria tem como objetivo conferir a regularidade de todos os processos judiciais, procedimentos administrativos e peças de informação ativos na PRDC. No período, não haverá atendimento ao público na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pablo Coutinho Barreto, a inspeção é importante para garantia da celeridade e do atendimento ágil e correto na procuradoria. “São conferidos todos os documentos, se eles estão em ordem, com todos os expedientes e devidamente numerados”, explica.

Com isso, os processos judiciais, procedimentos administrativos e peças de informação são organizados por matéria e por ordem crescente de antiguidade, garantindo a ordem de despacho do processo. Além disso, os processos em que os interessados são maiores de sessenta anos são identificados, e passam a ter trâmite prioritário.

PRDC 

Procuradoria dos Direitos do Cidadão realiza inspeção anual

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) exerce a defesa dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e de todas as cidadãs, especialmente quando envolvam situações que devem ser resolvidas por órgãos públicos federais.

Os direitos do cidadão e cidadã, a serem defendidos pela PRDC, no Estado de Sergipe, são aqueles relacionados, por exemplo, à saúde, educação, igualdade, previdência social, assistência social, dignidade, integridade física e psíquica, prestação de serviços públicos, reforma agrária, pessoas com deficiência, pessoas idosas, sistema prisional, entre outros.

Fonte: MPF/SE