O Ministério Público Federal (MPF), pediu à Justiça que a União pague R$ 128 milhões em indenizações sobre o caso de Genivaldo de Jesus, que foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Umbaúba, em maio do ano passado. A informação foi publicada pelo site g1.

Reprodução/Redes Sociais

Segundo documento ao qual o g1 teve acesso, a procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo recomenda que a quantia seja destinada a um fundo de políticas sociais antirracistas. 

Conforme noticiado pelo F5 News, em janeiro deste ano, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou  que determinará que seja paga uma indenização para a família de Genivaldo de Jesus Santoss.

Segundo informação da Agência Brasil, o valor foi estipulado em ação civil pública proposta pela Educafro e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos. As entidades argumentam que o episódio ilustra o racismo estrutural que acomete diversas instituições, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), razão pela qual o dano moral, nesse caso, tem caráter coletivo, independentemente do dano individual.

A quantia pedida tem como base a indenização paga no caso George Floyd, homem negro de 46 anos que foi morto asfixiado por um policial que usou o joelho para pressionar seu pescoço contra o asfalto. O crime ocorreu na cidade norte-americana de Minneapolis, em maio de 2020. No caso, o valor correspondente em dólares foi pago pelo município à família da vítima, em acordo extrajudicial.

No Brasil, as instituições autoras da ação pedem que o dinheiro seja destinado a um fundo de combate ao racismo estrutural. A procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo, que assina o parecer do MPF, concordou com essa destinação. Ela escreveu que a quantia é adequada “levando-se em consideração aspectos como a gravidade e repercussão dos fatos, assim como também o caráter punitivo e pedagógico da condenação em danos morais”, informou ainda a Agência Brasil.

Outro pedido, que também recebeu parecer favorável pelo MPF, é que sejam instaladas câmeras nos veículos e uniformes de agentes da PRF, com objetivo de evitar ocorrências semelhantes à que vitimou Genivaldo. O Ministério Público já havia recomendado a adoção da medida. No mês passado, a PRF acatou a recomendação e abriu estudos para a adoção dos equipamentos.

AGU pediu exclusão de viúva no processo de indenização

Na última semana, Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a “ilegitimidade ativa de Maria Fabiana dos Santos”, ou seja, a exclusão da viúva no processo de indenização que engloba os familiares de Genivaldo de Jesus Santos. 

A AGU destaca que Genivaldo não convivia com Fabiana quando ele faleceu. “Sr. Genivaldo não mais convivia com a Sra. Maria Fabiana dos Santos na data do óbito. Sem qualquer pretensão de retorno à convivência, já tendo ocorrido a separação de fato de uma união de fato”, informou a petição. 

Na petição foram solicitados os depoimentos de Fabiana e de Maria Vicente de Jesus, a mãe de Genivaldo. Caso o pedido seja aceito, ela deixa de ser considerada viúva de Genivaldo, e nesse caso, não teria mais direito a indenização ou pensão.

Em janeiro deste ano, o TJSE negou o pedido de Fabiana, que queria alterar a informação sobre quem foi a declarante do falecimento de Genivaldo.

Caso Genivaldo

Genivaldo de Jesus foi morto após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete no dia 25 de maio de 2022. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.