Por Fernanda Araujo

MPE ordena que Emsurb fiscalize bares próximos as escolas

Após denúncias de que bares vendiam bebidas alcoólicas a estudantes de escolas nas mediações da Praça Dom José Tomaz, Bairro Siqueira Campos, o Ministério Público Estadual (MPE) vai ordenar que a Emsurb, o Conselho Tutelar e o Nuap fiscalizem o local.

“Vou recomendar ao Nuap, núcleo do MPE, ao Conselho Tutelar e a Emsurb que fiscalizem se adolescentes estão consumindo bebida alcoólica no local. Se chegar essa informação e tivermos prova de que estão comercializando, eu vou ser o primeiro a pedir o fechamento desses estabelecimentos”, afirmou o promotor Luiz Fausto.

Segundo o diretor de espaços públicos da Emsurb, Antônio Carlos, em fiscalizações não foi constatado adolescentes consumindo bebidas alcoólicas. “Nessa região que foram listadas, os bares se encontram ali por conta de que em 2002 através de reuniões houve urbanização por conta da prefeitura. Em nossa fiscalização nunca presenciamos os estudantes dos colégios fazendo uso de bebida alcoólica. Mas, recentemente fechamos três estabelecimentos em frente ao Colégio Costa e Silva. Na praça existe um posto policial, cabe a eles também fazer escolta.”

Para assegurar a lei, Antônio informou que já foram adotadas diversas ações que buscam a retirada de estabelecimentos comerciais que vendiam bebidas alcoólicas próximos a instituições de ensino. E registrou também que se houver infração o proprietário perderá a concessão.

Outros Problemas

Segundo proprietários que negaram envolvimento desta denúnicia, os alunos de colégios nas proximidades são liberados antes do término das aulas, enquanto isso os alunos compram bebidas em estabelecimentos não localizados na praça e as consomem em jardim e pontos de ônibus do local. Para eles, cabe a diretoria da escola assegurar os alunos até o final das aulas.

Foi dito ainda que diversos motociclistas e motoristas trafegam irregularmente na praça, além de faltar segurança na localidade e haver consumo de drogas entre os adolescentes.

Denúncia

A denúncia partiu do Naia – Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência – onde causou em uma audiência no dia 9 deste mês e salientou-se que bares, lanchonetes e quiosques próximos às escolas Presidente Vargas, General Siqueira, Colégio Cristo Rei, Instituto Dom Fernando Gomes e o Jonh Kenedy estariam comercializando bebidas alcoólicas aos estudantes.

O crime previsto no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) de 1990, proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Segundo o promotor Fausto isto é uma responsabilidade social. “É um papel de mostrar o respeito à cidadania. Isso já está na lei, não precisa da Emsurb, da Nuap e nem do Conselho Tutelar para que isso seja cumprido.”

Determinação

Por determinação do MPE, a Polícia Militar deverá fazer ronda ostensiva na praça a fim de reprimir a venda de bebidas alcoólicas tanto na praça como em outros estabelecimentos. A Emsurb, o Conselho Tutelar e o Nuap deverão fiscalizar o local. A SMTT deverá noticiar o tráfego de veículos, já a Seed, a Semed e a direção das escolas das proximidades da praça deverão informar em ofício quais alunos daquelas instituições no horário de aula ali estão sendo encontrados.

Além disso, foi oficiada a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) informando sobre o grande número de consumidores de drogas, sendo necessária a atenção do poder público. Os órgãos deverão entregar relatório até o dia 10 de janeiro de 2012.