A Promotoria de Defesa ao Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) traçou, nesta segunda-feira (22), os rumos que seguirão a fiscalização e a continuidade sobre a instalação do novo Layout dos táxis dos municípios da Grande Aracaju.

MP prorroga prazo de fixação de layout em táxis

Na audiência passada, realizada no dia 9 do mês corrente, também foi discutido o assunto dos Layouts, que foi alterado nos termos do decreto municipal nº 3479, de 10 de maio de 2011, o qual instituiu que os veículos em circulação como o táxi no município de Aracaju deverão ser na cor branca ou com envelopamento padronizado pela SMTT. Além disso, deverão utilizar o novo layout fornecido pela SMTT/ Aracaju: uma película quadriculada reflexiva nas cores azul e amarela.

Para alguns taxistas representantes da Associação de Motoristas Auxiliares de Táxi Lotação de Aracaju (AMATA), o novo layout não foi satisfatório em vista do custo da manutenção, contestando que a SMTT /Aracaju permitisse a utilização de faixa contínua e não de faixa quadriculada refletiva.

Já a SMTT/Aracaju justificou que a leitura do novo layout foi adotada pela necessidade de melhor identificar dos táxis autorizados dos clandestinos, permitindo uma fiscalização mais eficiente pelos agentes de trânsito.

Pela promotoria de Justiça foi explanado que não é papel do MP/SE interferir nas decisões administrativas do Superintendente da SMTT/Aracaju, como o exemplo de impor alterações no layout escolhido.

Na audiência de hoje, os pontos discutidos foram a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos municipais de trânsito dos municípios de Aracaju, Barra doa Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Do mesmo modo, a prorrogação do prazo para a instalação do novo layout e a divulgação na imprensa. 

A atuação conjunta visa que sejam empreendidas ações de fiscalização coordenadas e uniformes do transporte clandestino intermunicipal, envolvendo a área metropolitana de Aracaju, incluindo por planejamento de fiscalização dos táxis durante as festividades do calendário nacional, estadual e municipal a exemplo o Forró Caju, Pré-Caju, Forró Siri e réveillon.

Além do acordado, foi designada uma reunião interna entre as autoridades dos municípios da Grande Aracaju, a qual será realizada no dia 29 deste mês, às 15h na SMTT/Aracaju. O objetivo é discutir o assunto em tela, e expor ao MP/SE, na próxima audiência, marcada para o dia 31 de outubro, às 9h30.

Não foi averiguada demanda reprimida que justifique a prorrogação do prazo, que fica mantido para o dia 1º de setembro, objetivando posterior divulgação das normas padronizadas para fiscalização intermunicipal e orientação aos consumidores de Aracaju.

A divulgação deverá ser feita a partir da próxima semana nos veículos de comunicação, no aeroporto, rodoviárias e locais afins com entrega de panfletos educativos para esclarecimento da população local e dos turistas. Tendo em vista que há uma frota de 2080 automóveis, 40% já estão adaptados.