Por Jaime Neto

Lei da Gratuidade é desrespeitada

A cobrança do estacionamento da Unit ganhou mais um capítulo. Desde o pronunciamento crítico do deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), na manhã da última terça-feira (02), enfatizando que a Instituição de ensino está errada por não cumprir o indicado pelo Legislativo e também pelo Executivo. Uma série de discussões sobre a gratuidade dos estacionamentos de shoppings, supermercados, lojas e outras instituições de ensino permeia a sociedade sergipana.

A chamada Lei da Gratuidade, de nº 7.147/2011, foi criada por Venâncio e aprovada pelo governador Marcelo Déda (PT), porém na prática isso não vem acontecendo. Milhares de motoristas continuam pagando diariamente para estacionar em determinadas localidades, como, por exemplo, a faculdade Fase.  Muito embora a Unit tenha recebido atenção especial nesse debate, entre os parlamentares, justamente por está envolvida nessa discussão desde a época da implantação do novo estacionamento.

“Se continuar assim, o estado vira casa de mãe Joana. A Unit deveria dar o exemplo. Ali existe um conceituado curso de direito e descumprir uma lei é um péssimo exemplo. Se a Unit não concorda com o nosso projeto, busque o caminho civilizado da Justiça, mas cumpra a lei enquanto aguarda o julgamento. A cobrança de estacionamento é falta de vergonha, ganância e exploração em busca do lucro.”, pontuou Fonseca, que vem realizando panfletagem explicando aos usuários o direito de estacionar sem pagar nenhum ônus para isso.

A deputada Ana Lúcia (PT) aproveitou a discussão para propor uma cobrança generalizada, por parte dos deputados estaduais, solicitando o cumprimento da Lei de Gratuidade, através de um documento que será enviado aos proprietários dos estabelecimentos envolvidos, assim que assinado por todos os parlamentares.

"A gente precisa tomar uma providência para que as leis elaboradas nesta Casa (Assembleia Legislativa) sejam respeitadas. Sugiro que a gente encaminhe este documento para os diretores dos estabelecimentos de ensino informando a eles que a lei está em vigor, ela não precisa ser regulamentada, é auto-aplicável, e tem que ser cumprida.", declarou Ana Lúcia.

Segundo nota oficial da Assessoria da Unit, a instituição só irá se pronunciar sobre o assunto após a regulamentação da lei, de acordo com o que prevê a Legislação Estadual. Até isso acontecer, a cobrança permanecerá.